lei 4515
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4515/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-04-2016
ACÓRDÃO Nº 4515/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessã
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4515/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-06-2017
ACÓRDÃO Nº 4515/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4515/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-07-2012
ACÓRDÃO Nº 4515/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessã
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4515/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-09-2009
ACÓRDÃO Nº 4515/2009 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4515/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-04-2020
ACÓRDÃO Nº 4515/2020 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do R...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4515/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-08-2010
ACÓRDÃO Nº 4515/2010 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no os arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da n.º Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, e os arts. 1º, inciso XXIV, 17, inciso IV, 143, inciso III, 235, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno, em conhece...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4515/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-07-2016
ACÓRDÃO Nº 4515/2016 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4515/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-07-2015
ACÓRDÃO Nº 4515/2015 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legai...
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Atos do Poder Legislativo
... a tramitação do Pro- jeto de Lei nº 44061/2021; 10) decidiu deferir o Requerimento de Ur- gência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4515/2021; 11 ) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4606/2021; 12) decidiu autorizar a ...
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Destaque do Legislativo
... a tramitação do Pro- jeto de Lei nº 44061/2021; 10) decidiu deferir o Requerimento de Ur- gência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4515/2021; 11 ) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4606/2021; 12) decidiu autorizar a ...
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Atos do Poder Legislativo
... a tramitação do Pro- jeto de Lei nº 44061/2021; 10) decidiu deferir o Requerimento de Ur- gência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4515/2021; 11 ) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4606/2021; 12) decidiu autorizar a ...
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Destaque do Legislativo
... a tramitação do Pro- jeto de Lei nº 44061/2021; 10) decidiu deferir o Requerimento de Ur- gência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4515/2021; 11 ) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4606/2021; 12) decidiu autorizar a ...
- PORTARIA DIRAP Nº 4515/4PC2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
- Portaria, PORTARIA Nº 59/2021 Publica os índices de participação dos municípios no produto da arreca
- Expediente Despachado pelo Presidente
- Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 04-06-2020
- Expediente Despachado pelo Presidente
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Atos e Despachos
... ÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANS- MISSÍVEIS - DST E AO HIV/AIDS NA CAMPANHA DENOMINADA “DEZEMBRO VERMELHO”; 4 - PROJETO DE LEI Nº 4515/2018, do Deputado Felipe Soares, que “INCLUI NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁ- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... A PERMANÊN- CIA DE SALVA-VIDAS EM PISCINAS LOCALIZADAS EM CLUBES E PRÉDIOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4 - PROJETO DE LEI Nº 4515/2018, do Deputado Filipe Soares, que INCLUI NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁ- TICA ...
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Atos e Despachos
... 9 - Projeto de Lei nº 4515/2018 do Deputado Filipe Soares. Posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo apresentou pa- recer CONTRÁRIO. Em votação, o parecer do Deputado Luiz ...
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Comissões Técnicas
... 9 - Projeto de Lei nº 4515/2018 do Deputado Filipe Soares. Posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo apresentou pa- recer CONTRÁRIO. Em votação, o parecer do Deputado Luiz ...
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Atos e Despachos
... 9 - Projeto de Lei nº 4515/2018 do Deputado Filipe Soares. Posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo apresentou pa- recer CONTRÁRIO. Em votação, o parecer do Deputado Luiz ...
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Comissões Técnicas
... 9 - Projeto de Lei nº 4515/2018 do Deputado Filipe Soares. Posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo apresentou pa- recer CONTRÁRIO. Em votação, o parecer do Deputado Luiz ...
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Atos e Despachos
... 9 - Projeto de Lei nº 4515/2018 do Deputado Filipe Soares. Posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo apresentou pa- recer CONTRÁRIO. Em votação, o parecer do Deputado Luiz ...
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Atos e Despachos
... 9 - Projeto de Lei nº 4515/2018 do Deputado Filipe Soares. Posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo apresentou pa- recer CONTRÁRIO. Em votação, o parecer do Deputado Luiz ...