lei 4515
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08123276920174050000), 23-09-2020
PROCESSO Nº: 0812327-69.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: IRACEMA GOMES PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Roldao Procopio De Lucena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA....
... recurso extraordinário interposto no EINFAC 598214-PE, como também porque a União já teria ajuizado uma primeira ação rescisória (AR 4515), na qual não obteve êxito; (3) no mérito, a relativização da coisa julgada em razão do posterior reconhecimento pela jurisprudência do ... - Acórdão Nº 0801774-45.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 04-09-2017
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Acórdão Nº 197254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inviável o habeas corpus, quando impetrado contra decisão monocrática de Ministro de...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A1D0-FDF7-17BA-4515 ... -
Acórdão Nº 2537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
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Acórdão Nº 1376199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código FE1B-ED9E-C551-4515 e senha 48D5-1278-3647-C15E ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... ARE 1376199 AGR / ...
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... Original PARECER DO RELATOR DO VENCIDO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FI- NANCEIRA E CONTROLE , AO PROJETO DE LEI Nº 4515/2018 QUE, “INCLUI NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR DA REDE ES- TADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁTICA DA ARTE MARCIAL ...
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