lei 4515
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Comissões Técnicas
... 9 - Projeto de Lei nº 4515/2018 do Deputado Filipe Soares. Posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo apresentou pa- recer CONTRÁRIO. Em votação, o parecer do Deputado Luiz ...
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- A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
- Expediente - MENSAGENS DE VETO DO GOVERNADOR
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Acórdão nº Rcl 4515 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
RECLAMAÇÃO Nº 4.515 - SP (2010⁄0134052-7)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARECLAMANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECLAMANTE:EDSON WAGNER BONAN NUNES RECLAMANTE:CELSO RUI DOMINGUES
- PORTARIA DIRAP Nº 4515/4PC2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4515/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-08-2014
ACÓRDÃO Nº 4515/2014 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4515/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-05-2018
ACÓRDÃO Nº 4515/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 27, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação a Mário Augusto Lopes Moysés (953.055.648-91) , ante o recolhimento integral da multa que lhe foi apli...