lei 4564
- Decisão nº 2004.51.13.000685-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Agosto de 2008
- Decisão nº 2002.51.02.004763-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Abril de 2008
- Decisão nº 2003.51.03.003031-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Julio de 2008
- Decisão nº 2004.51.13.000303-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Febrero de 2008
- Decisão nº 2001.51.01.022781-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Febrero de 2008
- Decisão nº 2005.51.01.015183-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Enero de 2008
- Decisão nº 2004.51.13.000309-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 10 de Abril de 2008
- Decisão nº 2004.51.13.000615-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Abril de 2008
- Decisão nº 2002.51.01.007763-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Febrero de 2008
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Decisão Monocrática Nº 0001937-94.2011.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-12-2019
... 0001937-94.2011.8.24.0073, Timbó ... Apelante : Mário Pereira da Silva ... Advogados : Jocely Xavier Araujo (OAB: 4564/SC) e outro ... Apelado : Trisa Comércio de Automóveis Ltda ME ... Advogada : Carolina Heloisa Guchel Berri (OAB: 27580/SC) ... Relator: ...
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Decisão Monocrática Nº 0003433-56.2014.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-01-2019
... Procurador : Ronan Saulo Robl (OAB: 16923/SC) ... Apelado : Vinícius Coelho dos Santos ... Advogados : Jocely Xavier Araújo (OAB: 4564/SC) e outros ... Relator : Desembargador Luiz Fernando Boller ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ...
- Decisão nº 2000.51.01.031291-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Febrero de 2008
- Decisão nº 2004.51.13.000485-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Diciembre de 2007
- Decisão nº 2002.02.01.033163-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Diciembre de 2007
- Decisão nº 1999.51.01.022849-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Marzo de 2008
- Decisão nº 2002.51.01.004692-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Marzo de 2008
- Decisão nº 2000.51.01.020284-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Diciembre de 2007
- Decisão nº 2002.51.13.000475-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Abril de 2008
- Decisão nº 2002.51.01.002914-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 11 de Febrero de 2008
- Decisão nº 2001.51.01.023693-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Marzo de 2008
- Decisão nº 1999.51.01.016582-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Abril de 2008
- Decisão nº 2004.51.01.016162-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Octubre de 2007
- Decisão nº 1999.51.01.021926-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Marzo de 2008
- Decisão nº 2002.51.02.002215-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Febrero de 2008
- Decisão nº 2000.02.01.029019-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Febrero de 2008