lei 4564
- Decisão monocrática Nº 1405241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-10-2022
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Decisão Monocrática nº 5000330-63.2011.404.7214 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Mayo de 2012
...3. O reajuste de 110% aos ferroviário s foi estabelecido pela Lei 4345/64 e extinto pela Lei 4564/64, a qual estabeleceu, em seu art. 6º, que a partir de sua vigência, deixaria de ter aplicação, no que respeita à RFFSA, o disposto na lei ...
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Decisão Monocrática nº 5001087-91.2010.404.7214 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Mayo de 2012
...3. O reajuste de 110% aos ferroviário s foi estabelecido pela Lei 4345/64 e extinto pela Lei 4564/64, a qual estabeleceu, em seu art. 6º, que a partir de sua vigência, deixaria de ter aplicação, no que respeita à RFFSA, o disposto na lei ...
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Decisão Monocrática nº 5004408-24.2011.404.7207 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Agosto de 2012
...3. O reajuste de 110% aos ferroviário s foi estabelecido pela Lei 4345/64 e extinto pela Lei 4564/64, a qual estabeleceu, em seu art. 6º, que a partir de sua vigência, deixaria de ter aplicação, no que respeita à RFFSA, o disposto na lei ...
- Decisão Monocrática nº 2010/0133172-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão Monocrática Nº 0001937-94.2011.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-12-2019
Sétima Câmara de Direito Civil Desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade Apelação Cível n. 0001937-94.2011.8.24.0073, Timbó Apelante : Mário Pereira da SilvaAdvogados : Jocely Xavier Araujo (OAB: 4564/SC) e outroApelado : Trisa Comércio de Automóveis Ltda MEAdvogada : Carolina Heloisa Guchel Berri (OAB: 27580/SC)Relator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira de AndradeDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Apelação Cível n. 0001937-94.2011.8.24.0073, Timbó. Apelante : Mário Pereira da Silva . Advogados : Jocely Xavier Araujo (OAB: 4564/SC) e outro . Apelado : Trisa Comércio de Automóveis Ltda ME . Advogada : Carolina Heloisa Guchel Berri (OAB: 27580/SC) . Relator: ... -
Decisão Monocrática Nº 0003433-56.2014.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-01-2019
Apelação Cível n. 0003433-56.2014.8.24.0073Apelação Cível n. 0003433-56.2014.8.24.0073, de Timbó Apelante : Estado de Santa CatarinaProcurador : Ronan Saulo Robl (OAB: 16923/SC)Apelado : Vinícius Coelho dos SantosAdvogados : Jocely Xavier Araújo (OAB: 4564/SC) e outrosRelator: Desembargador Luiz Fernando BollerDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de apelação interposta por Estado de Santa...
...Procurador : Ronan Saulo Robl (OAB: 16923/SC) . Apelado : Vinícius Coelho dos Santos . Advogados : Jocely Xavier Araújo (OAB: 4564/SC) e outros . Relator : Desembargador Luiz Fernando Boller. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. ... - Decisão Monocrática nº 2006/0003600-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0100069-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0104538-4 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2006/0142613-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0030583-4 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2010/0151852-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0151852-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0017593-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0013003-92.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO AVIADO PELO BANCO DO BRASIL S.A. CDA ORIUNDA DE MULTA ARBITRADA PELO PROCON ESTADUAL. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS EXECUTIVOS MANEJADOS PELO BANCO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - ART. 2º, § 5º, LEI Nº 6.830/80. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ARGUMENTOS...
... R$ 11.348,67 (onze mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), representado pela Certidão de Dívida Ativa - CDA nº J-4564/2018, decorrente de multa administrativa em razão de infração ao consumidor, aplicada pelo PROCON Estadual para o estabelecimento bancário. . ... - Acordão nº 20160255931 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
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nº 2000.71.00.006864-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Mayo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. LEI Nº 4.345/64. I - Ferroviários inativos que buscam o reconhecimento do seu direito ao reajuste percentual de 110% (cento e dez por cento: previsto na lei nº 4.345/64 e às diferenças de pensão dele decorrentes. II - Não havendo expressa negativa da Administração ou mesmo ato que tenha interrompido a...
...INATIVOS DO RIO GRANDE DO SUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENATDORIA. LEI Nº 4.345/64. LEI Nº 3887/61. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO. LEI Nº 4564/64. QUESTÕES PRELIMINARES. PEDIDO SUCESSIVO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE SUCUMBÊNCIA. Prescrição de fundo de direito reconhecida, considerada a data da ... -
Decisao Nº 0007721-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 22-01-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 477/2017 DO MUNICÍPIO DE SERRA PRETA QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA PRETA". SUPOSTA PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA SEM REMESSA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO. AUSÊNCIA
- Decisão nº 2000.02.01.014051-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Mayo de 2008
- Decisão nº 2002.51.07.000160-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Marzo de 2008
- Decisão nº 2004.51.13.000582-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Marzo de 2008
- Decisão nº 2004.51.13.000340-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Abril de 2008
- Decisão nº 2004.51.53.003805-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Julio de 2008