lei 4564
- Decisão nº 2003.51.13.000811-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5 de Mayo de 2008
- Decisão nº 2004.51.13.000526-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5 de Mayo de 2008
- Decisão nº 2001.51.01.018868-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Diciembre de 2007
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Acórdão Nº 60874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
RECLAMAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMAS 360 E 725. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INOBSERVÂNCIA. ADPF 324. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O esgotamento das instâncias ordinárias previsto no art. 988, § 5º, II, do CPC, exige a impossibilidade de reforma da decisão reclamada por qualquer tribunal, inclusive superior. Logo, não há como...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 36CD-4564-E435-DBD4 e senha CFA4-76A5-821E-DFA3 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 18 ... RCL 60874 AGR / SP ... - nº 99.02.00056-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 10 de Julio de 2008
- nº 2004.51.13.000581-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Agosto de 2008
- Decisão da Presidência nº 558156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2008
- Decisão da Presidência nº 558156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2008
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Acórdão Nº 0800155-43.2021.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-09-2023
... REQUERIDA/INETERESSADO(A): YAMIL OMARADVOGADO(A): ISABELLA BOGEA DE ASSIS - OAB MA11932-ARELATORA: JUZACRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITEACRDO N 4564/2023-2SMULA DO JULGAMENTO: MENSALIDADE ESCOLAR DVIDA SOLIDARIEDADE DOS GENITORES COBRANA DEVIDA SENTENA MANTIDA DISCUSSO RESUMO - ...
- Aviso de LicitaçãoConcorrência Pública Nº 6/2019Processo Nº 249/2020.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1685/1989-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... têm direito ao reajustamento salarial previsto no art. 5º da Lei nº ... 4345/64, compensável com o deferido pelo art. 1º da Lei nº 4564/6, e observados os padrões de vencimentos, à época dos cargos idênticos ou assemelhados do serviço público, a teor do disposto no art. 20, item ...
- Acórdãos nº 1040378-50.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
- Decisão nº 2002.51.01.017303-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Marzo de 2008
- Acórdão nº 2005/0034086-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Processo nº 0000779-69.2015.8.19.0051 de Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
- Decisão nº 2005.51.13.000063-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Febrero de 2008
- Decisão nº 2001.51.01.002966-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Julio de 2008
- Decisão nº 2002.51.01.002920-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Julio de 2008
- Decisão nº 2006.50.02.000506-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Julio de 2008
- Decisão nº 2002.51.01.015992-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Julio de 2008
- Decisão nº 2004.51.13.000188-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Julio de 2008
- Decisão nº 2002.51.13.000474-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Julio de 2008
- Decisão nº 2004.51.13.000576-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Julio de 2008
- Decisão nº 2004.51.13.000276-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Julio de 2008
- Decisão nº 1999.51.01.007688-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Julio de 2008