lei 5406
- Decisões Monocráticas nº 1190620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
- Decisão da Presidência nº 1190620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5406/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da certidão de intimação do despacho agravado, da procuração outorgada ao advogado do agravante e do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença da Vara, da comprovação do depósito recursal e das custas, peças...
- Decisão da Presidência nº 923251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
- Decisão da Presidência nº 1100391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1100391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2018
- Decisão monocrática Nº 1286320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
- Decisão Monocrática nº 1.0000.17.003327-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2017
- Decisão monocrática Nº 1394722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
- Decisão da Presidência nº 1038358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DE BATE DE CUNHO CONSTITUCIONAL. EXAME. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.1. A matéria deduzida apresenta-se de Ãndole constitucional, porquanto a parte recorrente pretende, em última análise, afastar o comando normativo contido no art. 8º, § 2º, da Lei n. 12.514/2011, pois contrário à sua pretensão, de modo que se apresenta inviável seu...
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Acórdão nº 1.0000.19.033049-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. LITISPENDÊNCIA INOCORRENTE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é novamente instaurado em outro processo e com identidade de partes, pedido e causa de pedir. Assim, havendo pedidos diversos, inocorre a litispendência.2. A concessão da tutela...
- Decisão da Presidência nº 982559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2016
- Decisões Monocráticas nº 1191421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
- Decisão da Presidência nº 1240233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
- Decisão da Presidência nº 777138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2009
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5406/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Evidenciado que o Regional, ao condenar a reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes dos turnos ininterruptos de revezamento, sob o fundamento de que o inciso XIV do art. 7º da CF revogou os artigos 1º e 2º, § 1º, da Lei nº 5.811/72, revela-se conveniente o processamento do recurso de revista para seu melhor exame. Agravo de instrumento provido. TURNOS ININTERRUPTOS
- Decisão da Presidência nº 934186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
- Decisão da Presidência nº 1026810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2017
- Decisões Monocráticas nº 683924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2012
- Decisão da Presidência nº 683924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2012
- Decisões Monocráticas nº 693300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2012
- Decisão da Presidência nº 693300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2012
- Decisão da Presidência nº 798091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2014
- Decisões Monocráticas nº 798091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2014