lei 5707 2006
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PORTARIA Nº 591, de 6 de novembro de 2019
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 536, de 20 de dezembro de 2021
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 533, de 17 de dezembro de 2021
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 51, de 27 de janeiro de 2022
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 677, de 2 de setembro de 2022
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 830, de 13 de dezembro de 2022
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 846, de 23 de dezembro de 2022
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 289, de 13 de maio de 2023
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 330, DE 4 DE MAIO DE 2018
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 463, de 13 de julho de 2018
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 492, de 27 de julho de 2018
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA nº 3.492, 23 DE JULHO DE 2018
... ão dada pela Lei nº 9.527/1997, regulamentada pelo Decreto nº 5.707/2006 para realização de Curso sobre Fluxos de Energia em Ecossistemas ...
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PORTARIA Nº 77, de 20 de fevereiro de 2019
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 372, de 17 de julho de 2019
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 459, de 29 de agosto de 2019
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 533, de 10 de outubro de 2019
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 735, de 21 de novembro de 2019
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 793, de 2 de dezembro de 2019
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 47, de 11 de fevereiro de 2020
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 144, de 16 de abril de 2020
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 372, de 27 de agosto de 2021
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 537, de 23 de dezembro de 2020
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 539, de 21 de dezembro de 2021
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 678, de 2 de setembro de 2022
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...
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PORTARIA Nº 691, de 13 de setembro de 2022
... legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei ...