lei 5707 2006
- DECRETO Nº 8150, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Regulamenta Criterios e Procedimentos para Progressão Funcional e Promoção Dos Servidores das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde e das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006.
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0056692-53.2019.8.19.0000 (Cível), 03-08-2020
Representação por Inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 3º; §1º, do artigo 4º e os artigos 5º, 6º e 7º, da Lei nº 5.707/2014, do Município do Rio de Janeiro. Lei atacada institui o Selo Rio Idoso, de reconhecimento ao mérito de iniciativas empresariais públicas ou privadas, ou contribuições financeiras voltadas para a assistência, inserção social e melhoria da qualidade de vida das...
... 2ª ed. Saraiva, ... 2006, p. 26 ... MENDES, Gilmar Ferreira, e Outros. Curso de Direito ... -
DECRETO Nº 8158, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Regulamenta os Criterios e Procedimentos para a Progressão e Promoção Na Carreira de Especialista em Meio Ambiente de que Trata a Lei 10.410, de 11 de Janeiro de 2002.
... capacitação de que trata o Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, com o objetivo de aprimorar a formação dos servidores do quadro efetivo ...
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Acórdão Nº 1409319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Concurso Público nº 001/2006 (ato de governo local) e as Leis ... Municipais nº 1.635/1994 e nº ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código D550-B2C5-5707 ...
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 36500-14.2006.5.08.0000)
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DECRETO Nº 6693, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispoe Sobre a Carreira de Analista de Infr-estrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior.
... 2006 ...
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Acórdão, Processo nº 5003496-58.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, vigente à época do pedido de prorrogação do afastamento, que ...
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Acórdão, Processo nº 5003231-29.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2022
... O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que regulamentava o dispositivo supratranscrito, previa em seu artigo ...
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Decreto nº 7.629 de 30/11/2011. REGULAMENTA CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DE QUE TRATA A LEI 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, E NAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DE QUE TRATA A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005.
... ção, de que trata o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, com o objetivo de aprimorar a formação dos servidores do quadro efetivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5707-86.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535, incisos I e II, do CPC e 897-A e parágrafo único, da CLT, rejeitados são os embargos de declaração.
... Brasília, 08 de maio de 2013 ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira Ministro Relator fls ... PROCESSO Nº TST-RR-5707-86.2010.5.12.0050 - FASE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5049287-33.2016.4.04.0000), 02-03-2018
... IV - Agravo regimental ao qual se nega provimento.(Pet 5707 AgR-ED, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5006853-68.2017.4.04.9999), 09-02-2018
... IV - Agravo regimental ao qual se nega provimento.(Pet 5707 AgR-ED, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5041822-36.2017.4.04.0000), 12-06-2018
... IV - Agravo regimental ao qual se nega provimento.(Pet 5707 AgR-ED, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5004758-79.2015.4.04.7107), 08-01-2018
... IV - Agravo regimental ao qual se nega provimento.(Pet 5707 AgR-ED, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5053898-92.2017.4.04.0000), 12-06-2018
... IV - Agravo regimental ao qual se nega provimento.(Pet 5707 AgR-ED, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006", que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crian\xC3" ...
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Legislação Complementar
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006", que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crian\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5000090-05.2010.4.04.7119), 23-01-2018
... IV - agravo regimental ao qual se nega provimento.(Pet 5707 AgR-ED, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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DECRETO Nº 6563, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Publica - Enap, e da Outras Providencias.
... 6o, parágrafo único, do Decreto no 5.707, de 23 de fevereiro de 2006; ... III - elaborar e executar programas de formação inicial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5008752-28.2017.4.04.0000), 09-02-2018
... IV - Agravo regimental ao qual se nega provimento.(Pet 5707 AgR-ED, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5046943-79.2016.4.04.0000), 08-01-2018
... IV - Agravo regimental ao qual se nega provimento.(Pet 5707 AgR-ED, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5044535-18.2016.4.04.0000), 09-02-2018
... IV - Agravo regimental ao qual se nega provimento.(Pet 5707 AgR-ED, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5044535-18.2016.4.04.0000), 09-02-2018
... IV - Agravo regimental ao qual se nega provimento.(Pet 5707 AgR-ED, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...