lei 5878 11 maio 1973
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... : Denise Oliveira Cezar, Data de Julgamento: 11/01/2022, Sexta Câmara Cível, Data de ... ós a substituição do medidor de consumo (maio/2010), a autora-apelante buscou ... nas planilhas colacionadas (ID´s 208145875/5878) ... É o relatório. Passo a decidir ... 545 do CPC/1973 que deixa de atacar especificamente os ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... policial retratam fatos ocorridos em 18 de maio de 2021, praticamente, um ano antes do ... 1.019, inc. I 11 , confere ao Relator a faculdade de atribuir ... 1. Nos termos do art. 333, I, do CPC/1973, a parte autora tem o ônus de provar os fatos ... a Promoção Ministerial Preliminar 5878, ID 29946948, converto o julgamento em ...