lei 5891
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Acórdão Nº 870597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. FIXAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS DE VALOR REFERENCIAL. APLICAÇÃO NO TEMPO. TEMA Nº 792. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 5º, XXXVI, DA LEI MAIOR. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DE TAXA CONSTANTE DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECURSO...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5891 ... -
Acórdão Nº 1351412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F0C2-BDA4-E19B-7E89 e senha 0E0B-5891-8CAC-46CB ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 24 ... ARE 1351412 AGR / SP ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 1435921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B97B-C952-AC67-0FDC e senha 530B-F345-5891-5A9A ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 9 ... ARE 1435921 AGR / SP ... devidos ao ... -
Acórdão Nº 1235961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8148-5B09-41A4-3F5E e senha 1F08-5891-69E1-AE97 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 11 ... 23/11/2020 ... SEGUNDA TURMA ... EMB.DECL. NO AG.REG. NOS ... -
A sociedade multicultural e os traços de consumismo no cenário da globalização
Estudo realizado com o intuito de se analisar a influência havida nas relações consumistas existentes na sociedade multicultural globalizada. Para tanto, buscou-se focar o modelo de globalização vigente no mundo, considerando-se a pluralidade de culturas e suas interferências nos direitos fundamentais. Caracterizou-se, nesse ínterim, os padrões de consumo contemporâneos, assim como os impactos...
... 7, n. 1, p. 220-249, jan./jun. 2016. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/5891. Acesso em 28 nov. 2017 ... Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.13, n.29, p. 67-84 jan/abr.2018 77 ... Gasset, ainda estabelece: ... - Corregedoria-Geral do Ministério Público
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