lei 5891
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Da Resistência (Art. 329)
... Essa corrente fundamenta-se no art. 28, II, do Código Penal, segundo o qual a embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade; 5891 2ª) a embriaguez do agente exclui o elemento subjetivo do crime de resistência. De acordo com essa posição, é suficiente que o sujeito ...
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- Decisão Monocrática nº 35141 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Marzo de 2010
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