lei 5891
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Plenário
... Sr. Presidente, o projeto de autoria do Ministério Público é bastante simples. Altera a Lei 5891"/2011, que dispõe sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Sr. Presidente, o projeto de autoria do Ministério Público é bastante simples. Altera a Lei 5891"/2011, que dispõe sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 34515 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Agosto de 2010
... O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, afastando a questão sobre a constitucionalidade ou não da Lei Municipal n. 5891/2008, por entender não relevante para a solução da espécie vertente, concluiu: "Assiste razão ao recorrente no que tange à prevalência da ...
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Acórdão Nº 187563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F030-F971-79AD-A4B9 e senha 7A84-35A6-5891 ... - Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria Executiva
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