lei 5899
- Acórdão nº 0000715-23.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0000715-23.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0000715-23.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0000715-23.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0000715-23.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0000715-23.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0000715-23.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0000715-23.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0000715-23.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0000715-23.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0000715-23.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0000715-23.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2013
- ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 2021
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10430-61.2016.5.15.0081)
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6610-71B5-8B40-32D1 e senha 5899-E152-10DE-E7D6 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 72 de 100 ... INQ 4921 RD-TRECENTÉSIMO ... -
Decisão Monocrática N° 07062981420188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alíneas "a" e ?c?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTITUTO...
- DECRETO LEI Nº 2432, DE 17 DE MAIO DE 1988. Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - Rencor, Estabelece Normas Relativas Ao Equilibrio Economico-financeiro das Concessionarias de Serviços Publicos de Energia Eletrica e da Outras Providencias.
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Acordao N° 1662156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Direito administrativo. Mandado de segurança. Servidor público distrital cedido pela sesdf ao igesdf. Término da cessão. Interesse da administração pública. Ato discricionário amparado legalmente. Ausência de direito líquido e certo à manutenção da cessão. Segurança denegada. I. De acordo com o artigo 3º, § 6º, lei distrital 5. 899/2017, a secretaria de estado de saúde do distrito federal - sesdf
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Decisao Nº 0001944-18.2006.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 04-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. COMPENSAÇÃO. REPASSE DO ESTADO AO MUNICÍPIO. OBRIGAÇÃO, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS (SER PRODUTOR OU LIMÍTROFE DE ZONA DE PRODUÇÃO, POSSUIR INSTALAÇÃO DE EMBARQUE OU DESEMBARQUE DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL OU TER PARTICIPAÇÃO EM ALGUMA ETAPA DE PRODUÇÃO). NÃO-COMPROVAÇÃO. OMISSÃ
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Decisão Monocrática N° 07169841720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília em execução de título extrajudicial movida em desfavor do INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF (0711449-07.2021.8.07.0001), acolhida...
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Decisão Monocrática N° 07117822520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília em execução de título extrajudicial movida por AUGUSTO CORBUCCI CORTES em desfavor de MH SUPRIMENTO E COMÉRCIO DE PRODUTOS...
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Decisão Monocrática N° 07278236720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF que, na ação indenizatória nº 0704488-62.2022.8.07.0018 ajuizada por MARCELO DE ALMEIDA MONTEIRO, admitiu a inversão do ônus da prova, nos seguintes termos (ID 131583361 autos de origem): MARCELO DE ALMEIDA MONTEIRO ajuizou ação de indenização em desfavor do...
- Decisão da Presidência nº 752033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2009
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Acordao N° 1365434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Litisconsórcio passivo entre igesdf e distrito federal. Ação monitória. Contrato de compra de equipamentos. Compra realizada diretamente pela pessoa jurídica de direito privado no âmbito da sua autonomia. Solidariedade não verificada. 1. O instituto de gestão estratégica de saúde do distrito federal - igesdf foi criado nos termos da lei distrital 5. 899/2017, integrando o...
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Acórdão Nº 1272488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7A00-1011-F510-C6CB e senha FBFD-5899-D21B-C0A0 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 22 ... ARE 1272488 AGR-TERCEIRO / PE ... FISIOTERAPIA, FONO E ...