lei 5971
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se ... ADV: ENOI SOUZA BACELAR (OAB 5971/BA) - Processo 0020990-68.2011.8.05.0080 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - AUTOR: Silvina Sampaio Conceicao da Silva - RÉU: de Cujus ...
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- Acórdãos nº 1504883-43.2018.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Mayo de 2019