lei 6079 1974
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Acórdão nº 1001052-82.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... 16, da Lei n.º 6.079/1974, a reclamante "requer o reconhecimento da responsabilidade subsidiária ...
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Acórdão nº 1000705-53.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... vigente a Lei 13.429/2017, que introduziu o artigo 5º-A na Lei 6.079/1974, expressamente atribuindo a responsabilidade subsidiária ao tomador de ...
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Acórdão nº 1000415-29.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... vigente a Lei 13.429/2017, que introduziu o artigo 5º-A na Lei 6.079/1974, expressamente atribuindo a responsabilidade subsidiária ao tomador de ...
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Acórdão nº 1000044-48.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... do Trabalho, aos contratos temporários regidos pela Lei nº 6.019/1974 ... Nos termos do item III da Súmula nº 244 do TST, o direito à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000299-33.2014.5.02.0601)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/74. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A potencial ofensa ao art. 10, II, "b", do ADCT da Carta Magna encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE...
... nº 6.019/1974. Imposição de disciplina judiciária. Precedentes. Recurso de revista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100207-32.2017.5.01.0301)
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/74. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O Tribunal Superior do Trabalho, em composição Plenária, na sessão de julgamento realizada em 18.11.2019, ao apreciar Incidente de Assunção de Competência - processo nº TST-IAC-5639-31.2013.5.12.0051 (Redatora Designada Ministra...
... nº 6.019/1974. Imposição de disciplina judiciária. Precedentes. Recurso de revista ... -
Decisão nº 1000527-62.2021.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... do Trabalho, aos contratos temporários regidos pela Lei nº 6.019/1974.Nos termos do item III da Súmula nº 244 do TST, o direito à ...
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Dos crimes contra a pessoa
... (AP 219, Rel. Min. Xavier de Albuquerque, Tribunal Pleno, j. 10/10/1974) ... · Injúria e difamação contra funcionário público no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001461-49.2017.5.06.0121), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... ços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974) ... II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa ... - Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
- Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
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Decreto nº 9.917 de 18/07/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... LXIV - Decreto nº 73.696, de 28 de fevereiro de 1974; ... LXV - Decreto nº 75.985, de 17 de julho de 1975; ... LXVI - Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11659-92.2015.5.15.0145) 11-04-2018
... de contratação segue lei própria, a já mencionada Lei nº 6.019/1974. Dessa forma, esses contratos distinguem-se não apenas por sua natureza, ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 150-93.2021.5.08.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT reformou a sentença para excluir a responsabilidade subsidiária imposta à CLARO S.A, sob fundamento de que...
... - violação do(s) §1º do artigo 4-A da Lei nº 6019/1974; §5º do artigo 5-A da Lei nº ... 6019/1974 ... - ... -
Educação - Diretorias de ensino
... MAUA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II GEOGRAFIA,HISTORIA A 10 9341 19/07/1974 0 ... 30 EDINALVA RODRIGUES FERREIRA 13132745855 1 MAUA PROFESSOR EDUCACAO ... BATISTA 16968677890 1 SOROCABA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6079 25/09/1975 ... 81 JACIRA RODRIGUESABUD 5800280894 1 SOROCABA PROFESSOR ...