lei 6122
- Acórdãos nº 1016816-85.2017.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6122/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DO BANORTE DESERÇÃO. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido que deserto o recurso quando a parte efetua a soma dos depósitos para satisfazer o preparo. Correto seria o recolhimento do valor da condenação ou o limite legal estabelecido para a interposição de cada recurso. RECURSO DO BANCO BANDEIRANTES DESCONTOS LEGAIS. O recolhimento dos descontos legais, resultantes do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6122/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DO BANORTE DESERÇÃO. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido que deserto o recurso quando a parte efetua a soma dos depósitos para satisfazer o preparo. Correto seria o recolhimento do valor da condenação ou o limite legal estabelecido para a interposição de cada recurso. RECURSO DO BANCO BANDEIRANTES DESCONTOS LEGAIS. O recolhimento dos descontos legais, resultantes do...
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Acórdão Nº 08202394120188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-04-2023
... /2017, verifico que as informações ali contidas corroboram as informações dadas pela demandada em sua contestação, qual seja, de que o voo 6122, efetuado no dia 27/10/2017, sofreu um atraso de aproximadamente três horas por razões meteorológicas (linha 60631 da tabela) ... Assim, apesar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1869-49.2013.5.20.0005) 11-04-2018
... CONCLUSÃO ... DENEGO seguimento ao recurso de revista de BANCO DO BRASIL S/A." (fls. 6121/6122") ... O agravo de instrumento não merece provimento, pelas seguintes razões: ... \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000586-71.2016.5.07.0029), 2018-07-31
... a escavação sem liberação e/ou autorização do Engenheiro Responsável pela execução da fundação e/ou sem atender o disposto na NBR:6122:2010 ou alteração posterior.(Art.157, inciso I, da CLT, c/c item 18.6.20.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 644/2013) ... 9) Auto de ...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000581-63.2017.5.07.0013), 2021-01-15
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Acórdão nº 1.0000.18.144684-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E DANOS MORAIS - FINANCIAMENTO HABITACIONAL - SEGURO OBRIGATÓRIO - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - RISCO EXCLUÍDO. A responsabilidade decorrente do contrato de seguro é contratual, eis que advém de um acordo de vontades pelo qual a Seguradora se obriga, mediante recebimento de remuneração denominada prêmio, ao pagamento do valor convencionado ao segurado caso se...
... De acordo com a NBR 6122, toda fundao deve ter a dimenso para receber as cargas transmitidas ao solo, pelas presses distribudas sobre a base da edificao de maneira que as ... - Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000581-63.2017.5.07.0013), 2020-02-12