lei 6149 2002
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Acórdão Nº 0073181-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-03-2023
... procedimentais’, da Tabela IX, da Lei Estadual n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas ... faixas de valores ... Art. 3º. São ...
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Acórdão Nº 0068994-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores ... Art. 3º São devidas ...
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Acórdão Nº 0001800-62.2019.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2023
... segurado, nos termos do disposto nos arts. 346 e 786 do CC/2002" ... relator Ministro Marco Buzzi, relator para acórdão Ministro Raul Ara\xC3" ...
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Portaria FAZENDA/ME Nº 22.653, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) 137.632.990 28 845 0903 00NY 0001 Transferência de Recursos para a Conta ... 5021 Gestão e Organização do SUS 2.900.000 Atividades 10 128 5021 6149 Residência de Profissionais de Saúde - SUS 2.900.000 10 128 5021 6149 ...
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Acórdão Nº 0019720-56.2023.8.16.01850003915-34.2021.8.16.0185Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023
... Min ... Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, ... Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdãos nº 0020368-04.2012.8.26.0004 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... 2028 do CC/2002, incide no presente caso o prazo prescricional vintenário, ...
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Decisão monocrática Nº 0003994-84.2015.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-05-2022
... art. 23, da Lei Estadual nº 6149/70, a fim de reduzir para a metade o valor das custas processuais ... 26.10.2000, convertida na Lei 10.552/2002, o índice substitutivo utilizado para a ... atualização monetária dos ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acórdão Nº 0037001-95.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-08-2023
... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI ESTADUAL Nº 6149 ... /1970 PELA LEI ESTADUAL Nº 20713/2021. ISENÇÃO DE ... CUSTAS E ... 443.678/RS, Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, DJ 7 ... /10/2002) ... 6. É fato, ademais, que as duas Turmas componentes da ... Primeira ...
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Acórdão Nº 0001426-53.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
... 2002, 2002/2007, 2007 ... /2012, a título de licença-prêmio em favor do ...
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Acórdão Nº 0017422-49.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 29-08-2022
... distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a ... prescrição intercorrente se o processo ficar ...
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Acordão nº 01809/2006-006-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 5 de Diciembre de 2007
... (RR 1926/2002-900-09-00.7) " ... Por essa razão, e uma vez que que não há prova de ...
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Decisão monocrática Nº 0011023-11.2013.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 10-02-2023
... Provisória nº 1.973/67, de 26.10.2000, convertida na Lei 10.552/2002, o índice substitutivo ... utilizado para a atualização monetária dos ...
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Decisão monocrática Nº 0029084-22.2010.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-11-2022
... 23 DA LEI Nº 6149/70 - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DAS CUSTAS ... PELA METADE - HIPÓTESE ... Provisória nº 1.973/67, de 26.10.2000, convertida na Lei 10.552/2002, o índice ... substitutivo utilizado para a atualização monetária dos ...
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Acórdão Nº 0003463-66.2023.8.16.01160005986-56.2020.8.16.0116Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023
... Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 03/10 ... /2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0003385-72.2023.8.16.01160013084-78.2009.8.16.0116Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
... Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 03/10 ... /2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0003575-35.2023.8.16.01160017857-35.2010.8.16.0116Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-09-2023
... Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 03/10 ... /2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0003635-08.2023.8.16.01160012573-07.2014.8.16.0116Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
... Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 03/10 ... /2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0051758-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores (destaquei) ... Nesse ...
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Acórdão Nº 0016707-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-07-2022
... , conforme nota 3 do item I da Tabela IX da Lei Estadual n.º 13.611/2002, e ... ” (M. 147.1) ... não o valor da condenação/execução ... Na ...
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Acórdão Nº 0016710-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Nos termos ... da Tabela IX da Lei Estadual n.º 13.611/2002, nos processos em geral, o cálculo ... ” (M. 138.1) ... das custas ...
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Acórdão Nº 0010185-49.2005.8.16.01162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-03-2023
... ), relativo ao não recolhimento do IPTU dos exercícios de 2001 e 2002 ... Cumpre observar que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... 426.805.575-49 1757 ALDIR BLANC no República Literária do Samba/2002 Mauro dos Santos Viana 431.037.157-49 4018 Bastidores de um artista ... no MAM Alice Ripoll Eizirik Produções 17.142.200/0001-81 6149 Festival CAPIV ARA de Teatro PABLO SANTOS DE OLIVEIRA 12088844767 ...
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Acórdão Nº 0001847-47.2012.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... PROMOÇÕES E PROGRESSÕES PREVISTAS NA LEI ESTADUAL 13.666/2002 E ... NA LEI ESTADUAL 15.044/2006, JULGANDO IMPROCEDENTES OS DEMAIS ...