lei 6149 2002
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Acórdão Nº 0021348-58.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
VIDEOMONITORAMENTO. ATIVIDADE DE SEGURANÇA. ADICIONAL RISCO DE VIDA. Não comprovada atividade de segurança ou exposição a risco de vida, não há falar em pagamento do adicional respectivo.
... 6149/74 prevê a colaboração com a polícia na repreensão de delitos ... ções Padrão 1 e Padrão 2 - Processo Segurança Metroviária (SIRD/2002) ou Assistente Operacional Padrão 1 e Padrão 2 - Processo Segurança ... -
Acórdão Nº 0002146-89.2001.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... EXERCÍCIOS DE 2001, 2002 E 2003. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 ...
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Acórdão Nº 0024784-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
... conforme nota 3 do item I da Tabela IX da Lei Estadual nº 13.611/2002, deve ser calculado ... com base no valor atualizado da causa, e não ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0190548-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Min. Aldir Passarinho Junior, DJ de 15/4/2002) ... 3. Pelo exposto, nos termos do artigo 544, do Código de Processo ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0182451-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Min. Aldir Passarinho Junior, DJ de 15/4/2002) ... 3. Dessarte, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0045814-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-01-2024
... Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.611/2002 do Estado do Paraná, a qual ... estabeleceu os valores das custas ...
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Acórdão Nº 0044663-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-01-2024
... Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.611/2002 do Estado do Paraná, a qual ... estabeleceu os valores das custas ...
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Acórdão Nº 0065062-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 02-06-2023
... Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.611/2002 do Estado ... do Paraná, a qual estabeleceu os valores das custas ...
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Acórdão Nº 0004872-41.1998.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... , fato que ... exequente até o dia 1º de fevereiro de 2002 para comprovar a citação do executado ... não ocorreu até o presente ...
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Acórdão Nº 0003705-16.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 14-06-2022
... Acredito que desde 2003 mais ou ... menos, 2002 ou 2003, ele faz parte do quadro societário da empresa de perícia ...
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Decisão Monocrática nº 0012141-82.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 6 de Noviembre de 2012
... de Justiça do Estado do Paraná/PR e Lei Estadual nº 13.611/2002. No que pertine à taxa judiciária FUNREJUS, o seu pagamento somente é ...
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Decisão Monocrática nº 0011204-72.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 7 de Diciembre de 2012
... de Justiça do Estado do Paraná/PR e Lei Estadual nº 13.611/2002. No que pertine à taxa judiciária FUNREJUS, o seu pagamento somente é ...
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Decisão monocrática Nº 0014951-47.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
... 26.10.2000, convertida na Lei 10.552/2002, o índice substitutivo utilizado para a ... atualização monetária dos ...
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Decisão Monocrática nº 0013508-44.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 4 de Diciembre de 2012
... do Tribunal de Justia do Estado do Paran/PR e Lei Estadual n 13.611/2002 ... o relato. Decido ... O presente agravo submete-se Lei 11.187, de ...
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Decisão Monocrática nº 0012926-44.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 20 de Noviembre de 2012
... do Tribunal de Justia do Estado do Paran/PR e Lei Estadual n 13.611/2002 ... o relato. Decido ... O presente agravo submete-se Lei 11.187, de ...
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Decisão nº 780070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2010
... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO PESSOAL. CCB/2002, ARTS. 205 E 2.028. PRAZO DECENAL QUE SE INICIA COM A ENTRADA EM VIGOR DO ...
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Decisão da Presidência nº 780070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2010
... PRESCRIÇÃO ... NÃO OCORRÊNCIA ... DIREITO PESSOAL ... CCB/2002, ARTS. 205 E 2.028 ... PRAZO DECENAL QUE SE INICIA COM A ENTRADA EM VIGOR ...
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Acórdão Nº 0014882-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-08-2022
... da ausência de progressões e promoções a que alude a Lei 13.666/2002 ... Em 08.05.2018 este e. Tribunal de Justiça foi proferido o v. Aresto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6149/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRATO SUSPENSO/INTERROMPIDO. Não se conhece de Recurso de Revista quando: 1) não configurada a imputada ofensa a dispositivos de leis e da Constituição da República; 2) os arestos são inespecíficos por não abordarem todos os fundamentos adotados pelo Regional (Enunciado nº 23/TST) ou oriundos de Turma desta Corte (artigo 896, alínea a, da CLT)....
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Acórdão Nº 0005556-52.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... 794 do CC/2002. Nesse ... sentido: STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.618.680/MG, Rel ... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI ESTADUAL No 6149/1970 PELA LEI ESTADUAL ... No 20713/2021. ISENÇÃO DE CUSTAS E ...
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Acórdão Nº 0012472-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.611/2002 do Estado do Paraná, a ... qual estabeleceu os valores das custas ...
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Acórdão Nº 0011580-08.2007.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-09-2023
... Carlos Velloso – Tribunal Pleno ... - DJ 08/11/2002) ... Logo, mesmo que a Lei nº 6.830/80, de caráter nacional, exonere a ... dispositivo legal invocado na peça recursal, art. 23, da Lei 6149/70, : ... Art. 23. Nos feitos de valor reduzido, contestados ou não, e ...
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Acórdão Nº 0023131-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-09-2023
... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI ESTADUAL No 6149 ... /1970 PELA LEI ESTADUAL Nº 20713/2021. ISENÇÃO DE ... CUSTAS E ... Min. José ... Delgado, Primeira Turma, DJ 7/10/2002). ( ... ) 7. À luz do art. 39 da Lei ... 6.830/80, conclui-se que a fazenda ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 221, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... 8420 8420 8420 13841 78 YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA PR 15/02/2002 34 1999 7625 7625 11264 12199 79 FABIANO DE MORAES RS 15/02/2002 48 1999 ... GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA RO 29/01/2010 81 2007 4720 4720 6149 6149 478 BRUNO GALVAO PAIVA PB 29/01/2010 82 2007 4720 4720 5035 5035 479 ...
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Acórdão Nº 0021601-27.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. TRENSURB. Situação em que o reclamante não desempenhou cargo tipificado em norma coletiva que lhe assegure o direito ao pagamento do adicional de risco de vida. Recurso interposto pelo reclamante a que se nega provimento no item.
... ções Padrão 1 e Padrão 2 - Processo Segurança Metroviária (SIRD/2002) ou Assistente Operacional Padrão 1 e Padrão 2 - Processo Segurança ...