lei 6174
- Acórdãos nº 1014636-81.2016.8.26.0037 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
- Acórdão Nº 0026428-68.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-03-2024
- Acórdão Nº 0026567-20.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-12-2023
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Decisão monocrática Nº 0002922-97.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-11-2023
... PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA ... NO CASO CONCRETO ... LICENÇA CONVERTIDA EM ACERVO EM DOBRO ... INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 6174"/1970. SERVIDOR QUE INCORREU EM ... FALTAS INJUSTIFICADAS DURANTE PERÍODO AQUISITIVO. LICENÇA- ... PRÊMIO INDEVIDA. PARTE RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0008796-63.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-11-2023
... PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA ... NO CASO CONCRETO ... LICENÇA CONVERTIDA EM ACERVO EM DOBRO ... INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 6174"/1970. SERVIDOR QUE INCORREU EM ... FALTAS INJUSTIFICADAS DURANTE PERÍODO AQUISITIVO. LICENÇA- ... PRÊMIO INDEVIDA. PARTE RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM \xC3" ...
- Acórdão Nº 0007166-76.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-08-2022
- Acórdãos nº 3001622-05.2013.8.26.0456 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0003254-64.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-11-2023
... PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA ... NO CASO CONCRETO ... LICENÇA CONVERTIDA EM ACERVO EM DOBRO ... INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 6174"/1970. SERVIDOR QUE INCORREU EM ... FALTAS INJUSTIFICADAS DURANTE PERÍODO AQUISITIVO. LICENÇA- ... PRÊMIO INDEVIDA. PARTE RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM \xC3" ...
- Acórdão Nº 0045103-79.2022.8.16.01820002919-45.2021.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
- Acórdão Nº 0044955-68.2022.8.16.01820003238-13.2021.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
- Acórdão Nº 0001953-68.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
- Acórdão Nº 0004805-02.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
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Acórdão Nº 0002523-97.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR EM ATIVIDADE. LEI ... ESTADUAL DO PARANÁ N. 6174/70. PEDIDO DE CONVERSÃO EM ... PECÚNIA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS NÃO USUFRUÍDAS ... INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PERÍODO AQUISITIVO ...
- Acórdão Nº 0004192-81.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-03-2024
- Acórdão Nº 0002958-66.2020.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
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Acórdão Nº 0068881-76.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-06-2022
... troca sem a devida anuência de sua chefia é incorrer em atitudes ... vedadas ao funcionário, conforme reza a Lei 6174/70, Estatuto do ... Servidor Público, em seu Art.285, proibições ao funcionário, inciso ... XVII, bem como o Art. 279, inciso VI, quando ...
- Acórdão Nº 0002594-87.2015.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-11-2022
- Acórdão Nº 0013860-51.2023.8.16.00310002219-03.2022.8.16.0031Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
- Acórdão Nº 0013777-35.2023.8.16.00310000509-45.2022.8.16.0031Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-02-2024
- Acórdãos nº 0010940-64.2014.8.26.0024 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1066130-92.2013.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0018533-24.2010.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
- Acórdão Nº 0000511-15.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
- Acórdão Nº 0025871-52.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-08-2023
- Acórdão Nº 0001801-51.2021.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-10-2023