lei 6204 2007
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ACÓRDÃO Nº 1231/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-06-2008
... 38/2007, conduzido pela Fundao Nacional de Sade, tendo por objeto a contratao de ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2021
... 147/2014, Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2007, e Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, o edital e seus ...
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Novas tendências da execução civil
... A Lei 11.441/2007 autorizou a desjudicialização de inventários, partilhas, separações e ... ), emitiu uma Nota Técnica contrária à aprovação do PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil, tendo como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000258-20.2019.8.19.0202 (Criminal), 02-09-2019
Processo nº 0000258-20.2019.8.19.0202 Apelante: ANA LÚCIA PAPASIAN PALMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pela vítima ANA LÚCIA PAPASIAN PALMA, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 28, que determinou o arquivamento do feito, requerido pelo Ministério Público à fls. 27. Em suas razões, às fls. 34/38, requereu a
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2020
... 147/2014, Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2007, e Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, o edital e seus ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2021
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2021
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2021
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2021
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2022
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2022
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2021
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