lei 6478
- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Rural Sustentável
- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Comissão Estadual de Controle Ambiental
- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Comissão Estadual de Controle Ambiental
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROPOSTA POR MAGISTRADO CONTRA ADVOGADO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÃDICO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. EXAME DAS EXPRESSÕES TRANSCRITAS NA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA 7 DESTA CORTE.INAPLICABILIDADE. A LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO IMPLICA...
... Página 9 de 15 ... Superior Tribunal de Justiça ... Súmula 7, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/1990, DJ ... 03/07/1990, p. 6478.) ... […] Assim, cumpre a esta Corte, a partir da “leitura [ ... ] da ... petição inicial” (STJ, AgRg no AREsp 566.255/PR, supra), ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO. INVOCAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 5 DESTA CORTE.IMPERTINÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE A CORTE REVISORA CONCLUIU QUE ?NÃO HÁ, NA ESPÉCIE, [...], RESPONSABILIDADE CIVIL DE ORDEM CONTRATUAL.?INVOCAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. IMPROCEDÊNCIA. A ANÁLISE JURÍDICA DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO (CC 2002, ART. 186), À LUZ DOS FATOS CONSTATADOS PELA CORTE REVISORA, NÃO IMPLICA REEXAME DE
- Decisão da Presidência nº 16234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2013
- Decisões Monocráticas nº 16234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2013
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTE TRIBUNAL. IMPROCEDÊNCIA. CASO EM QUE OS FATOS SOBRE OS QUAIS ESTA CORTE FEZ INCIDIR O PRINCÃPIO ENUNCIADO NA SÚMULA 84 DESTE TRIBUNAL (DOAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA EM 1992 E AÇÃO EM QUE ELE FOI DIVIDIDO PROPOSTA EM 1994) FORAM ACERTADOS PELA CORTE REVISORA. HONORÃRIOS
... de prova”, que “não enseja recurso especial.” (STJ, Súmula 7, CORTE ESPECIAL, ... julgado em 28/6/1990, DJ de 3/7/1990, p. 6478.) ... B. Os agravantes argumentam, “[q]uanto à súmula 84 desta Corte”, ... que “é de se destacar que, além de implicar no indevido reexame ... - Acórdão, Processo nº 5022975-37.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
- Decisões Monocráticas nº 11797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
- Decisão da Presidência nº 11797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
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Decisao Nº 0026771-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-03-2022
... 4. A sentença (evento n. 47) julgou improcedente a ação, sob o fundamento de que a autora ¿é titular da linha telefônica nº 71 99941-6478 e que os débitos questionados foram dela oriundos¿, condenando, ainda, a parte autora nas penas decorrentes da litigância de má-fé ... 5 ...
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Acórdãos nº 1005940-61.2015.8.26.0079 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... -61.2015.8.26.0079 COMARCA: BOTUCATU APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APELADO : WILSON DE ALMEIDA RODRIGUES VOTO Nº 6478 AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO NO DEDO DA MÃO ESQUERDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0800959-65.2022.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 31-03-2023
... 757/2023-1(6478)EMENTARECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. CONTRATO DE MTUO BANCRIO. COBRANA DE JUROS DE ...
- Decisão da Presidência nº 13302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2012
- Decisões Monocráticas nº 13302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2012
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Estado não pode contratar servidor de carreira por regime emergencial
Servidor de carreira não pode ser contratado por regime emergencial
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-6478/1998-005-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - MATÉRIAS INFRACONSTITUCIONAIS. A análise de afronta à Constituição da República passa, necessariamente, pela apreciação do alcance das normas que regulam a liquidação extrajudicial e seus desdobramentos, razão por que não há que se falar em violação direta à literalidade de preceito constitucional. Demais disso,...
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Acórdão Nº 1302-007.011 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/03/2024
... Processo nº 11030.734480/2019-93 ... em vigor (Lei) e ainda com base na própria Portaria n.º 6478/2017 – visto ... que o presente lançamento de ofício se deu frente ao IRRF; e ... (iii) A fiscalização promoveu lançamento dos anos ...
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Acórdãos nº 0044701-13.2013.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0044701-13.2013.8.26.0577 - São José dos Campos - VOTO Nº 6478 - 2/14 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0044701-13.2013.8.26.0577 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelada: ...
- Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO