lei 6478
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Acórdãos nº 0011464-71.2012.8.26.0011 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0011464-71.2012.8.26.0011 São Paulo VOTO Nº 6478 2/9 Voto nº 6478. Apelação n° 0011464-71.2012.8.26.0011. Comarca: São Paulo. Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde ...
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Processo Nº 6478/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Septiembre de 1995
Aquisicao De 35000 Pecas Cruzeta Madeira 2000mm 15kv
- Decisões Monocráticas nº 41554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
- Decisão monocrática Nº 53186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Diante disto, peço apoio aos meus nobres pares pa- ra aprovação desse Projeto de Lei. PROJETO DE LEI Nº 6478/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL LEI Nº 9391 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 224/17 E CONCEDE ISENÇÃO DO ...
- Decisão da Presidência nº 19630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
- Decisões Monocráticas nº 37851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
- Decisão da Presidência nº 37851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
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Decisão monocrática Nº 199102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... 7, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/6/1990, DJ 3/7/1990, p. 6478) ” ... Assim, diante da constatação do total descabimento do recurso especial corroborando a inadmissibilidade do recurso especial no ...
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Acórdão Nº 49771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL MILITAR. ILEGITIMIDADE. RECLAMANTE NÃO PARTE NO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-10-2016
ACÓRDÃO Nº 6478/2016 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II e 143, inciso II; 259, inciso I, e 260, § 6º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar prejudicada, po...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-09-2012
ACÓRDÃO Nº 6478/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-10-2015
ACÓRDÃO Nº 6478/2015 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacion...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-11-2013
ACÓRDÃO Nº 6478/2013 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-10-2012
ACÓRDÃO Nº 6478/2012 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V; 39, II da Lei nº 8.443/1992 e na forma dos artigos 143, II e 260, § 1º do RI/TCU, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-08-2011
ACÓRDÃO Nº 6478/2011 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 1º ,do Regimento Interno, em considerar prejudicado o mérito do(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), por perda de objeto, conforme...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-07-2018
ACÓRDÃO Nº 6478/2018 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 8º da Lei 8.443/92; c/c os arts. 143, inciso V, alínea “a”; 169, inciso VI; e 260, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, em fac...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-07-2019
ACÓRDÃO Nº 6478/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/T...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-10-2010
ACÓRDÃO Nº 6478/2010 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-08-2011
ACÓRDÃO Nº 6478/2011 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2013 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-09-2013
ACÓRDÃO Nº 6478/2013 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionad...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-07-2019
ACÓRDÃO Nº 6478/2019 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de apose...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-05-2016
ACÓRDÃO Nº 6478/2016 - TCU – 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TC...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6478/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-07-2018
ACÓRDÃO Nº 6478/2018 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoa...