lei 6871
- Acórdão Nº 0307694-73.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
- Acórdão Nº 0306319-59.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 14-02-2023
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Ka'ahe'? guarani. A (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
O presente estudo visa averiguar a regulamentação jurídica existente no Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade encontrada em terras indígenas brasileiras e aos seus etnossaberes, à luz do estudo de caso da ka'ahe'ẽ (stevia) dos povos Guaranis e da Coca-Cola. Considerando a matriz histórica pautada nas chagas da colonialidade, que refuga os povos indígenas à margem social, negando-lhes o
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Capital - 6ª vara de família
... Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar, Salas 213 a 215 do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380 ... Fone: 3320-6871, Salvador -BA- E-mail: 2cifamilia@tjba.jus.br ... PROCESSO: 8116620-43.2020.8.05.0001 ... CLASSE : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ... ASSUNTO : ...
- Decreto nº 85.557 de 18/12/1980. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 400.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE CONSTITUIÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO.
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Acórdão Nº 225304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6871-9581-A695-3C77 e senha 2C26-A896-D4C9-6E49 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. LUIZ FUX ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 16 ...
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Benefícios Previdenciários. Extrato de Publicação 202111129002991
... Pensionista: Celso ... Antônio de Mesquita, viúvo, início: 07/05/2021, duração: por prazo ... indeterminado. Despacho Concessor nº 6871/2021-GAB. Fundamentação Legal: Lei ... Complementar Estadual nº 161/2020 ... Goiânia, 01 de outubro de 2021 ... MILENA GUILHERME DIAS BARCELOS ...
- Decisão da Presidência nº 462595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2005
- Decisão da Presidência nº 462595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2005
- Decisão da Presidência nº 341217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2005
- Decisão da Presidência nº 372166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2004
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- Acórdão Nº 0311634-80.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
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