lei 7 963 89
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 7, itens 7.5 e 7.5.1 ... Dispunha a antiga ... 89, p. 282) ... - Adjudicação. Não há ... 963, I, do CPC (de 1939) (TJGB, Ap., DOGB ...
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Decisão monocrática Nº 1445927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2023
... 7. O poder discricionário do ente público não ... Veja-se a notícia de fls. 960/963 sobre a falta de 20 mil vagas na rede de ... LEIS FEDERAIS 10.098/00 E 7.853/89" E DECRETO FEDERAL 5.296/04. ANÁLISE DE LEGISLAÇ\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 8976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... 178, item n. 5.7, 6ª ed., 2009, Impetus; RENATO BRASILEIRO DE ... 100/101, item n. 89, 1897, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional – ... 11/12, XX/963, v.g.), cujas lições, a propósito da Lei nº ...
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Referências bibliográficas
... Trabajo da OIT , 19, março 1997, Ginebra: 7/9 ... AEBERT, Graciela. 2006 Acoso sexual ... 2007a TRT-MJ, 6ª Turma, RO 963-2006-135-03-00-2, Rel. Hegel de Brito Boson, TRT ... Acesso em: 23.6.2007. 1989 Ley 16.045/89 — Actividad Laboral — Prohíbese toda ...
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Referências
... Os direitos da personalidade. 7. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código ... Boston University Law Review , Boston, v. 89, p. 61-125, 2009. CNBC. Tech: Facebook is suing ... 96-963 e 96-1458 , AMERICAN CIVIL LIBERTIES UNION, et ...
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Balanço OR�AMENT�RIO
... Pessoal e Encargos Sociais - 7.165 - - - 7.165 ... Juros e Encargos da Dívida - ... 4.400.817.613 (449.616.585) 129.771.439 128.963.062 (808.377) 4.980.205.637 4.529.780.675 ... 89 - Outras Receitas de Capital 25.000.020 7.942.424 ...