lei 7 963 89
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DEPÓSITO JUDICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS DE MORA.1. Não incidem juros de mora sobre valor mantido em conta dedepósito judicial, salvo se o depositário, sem justo motivo, serecusar (resistir) a entregar o valor integral depositado ou demorara efetuar essa entrega. Precedentes.2. Agravo interno a que se nega provimento.
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Teoria geral do processo do trabalho
... e) Lei n. 7.115/83, a qual confere à declaração de pobreza ... 960 a 963); incidente de resolução de demandas ... do Trabalho • Teoria e Prática 89 ... Durante o conflito, os envolvidos podem ...
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Da Injúria (Art. 140)
... 20 da Lei n o 7.716/1989 o agente que utiliza palavras ... JTJSP, 15:276; RTJ, 116:963. 2107 JTJSP, 16:198 ... 3 ª posição: a ...
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Crimes de Perigo
... 89, Lei n. 9.099/1995) para o crime na sua forma ... n. 7.1), aqui obteve guarida ... Inexistentes os ... sobremesa ou a imposição de dieta adequada 963 ... A privação de alimentos, para o ...
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Decisão da Presidência nº 976873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... 100/101, item n. 89, 1897, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional ... 558, item n. 7, 23ª ed., 2004, Malheiros; MANOEL GONÇALVES ... 11/12, XX/963, v ... g.), cujas lições, a propósito da Lei ...
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Direito Individual do Trabalho
... , e, assim, em nada se diferenciam dos valores 7 ... A par dessa situação, um setor da ... Armando Couce de Menezes et alii (LTr 73-08/963), mas invocando, entre outros, a presunção de ... 259 do CC/02 89 ... @10. Terceirização ...
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Participação pública e regulação
... Não por acaso, o objetivo estratégico nº 7 do Planejamento Estratégico da ANEEL 2018-2021 ... , a ANEEL editou a Resolução Normativa nº 963, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece as ...
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Institutos Afins
... Art. 7.º Findo o prazo para apresentação das ... 7.783/89 ... O legislador constituinte brasileiro, ... DO MANDADO DE INJUNÇÃO (RTJ 131/963 – RTJ 186/20-21). DIREITO SUBJETIVO À ...