lei 7248
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7248/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-06-2016
ACÓRDÃO Nº 7248/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, e na Súmula nº 145 do TCU, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 4.945/2016-TCU-2...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7248/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-12-2009
ACÓRDÃO Nº 7248/2009 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU e art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução/TCU nº 206/2007, no sentido de autorizar o regi...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7248/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-11-2010
ACÓRDÃO Nº 7248/2010 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Re...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7248/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-11-2014
ACÓRDÃO Nº 7248/2014 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7248/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-12-2010
ACÓRDÃO Nº 7248/2010 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais) para fins de re...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7248/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2015
ACÓRDÃO Nº 7248/2015 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TC...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7248/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-08-2017
ACÓRDÃO Nº 7248/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7248/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-07-2018
ACÓRDÃO Nº 7248/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7248/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-08-2019
ACÓRDÃO Nº 7248/2019 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7248/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-08-2019
ACÓRDÃO Nº 7248/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a segui...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11177/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ARESTOS INESPECÍFICOS. O recurso de revista se concentra na avaliação do Direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Esta é a inteligência do Enunciado 126 do TST. Por outro lado, não se pode cogitar de confronto, para fins de...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7248 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-07-2023
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ACÓRDÃO Nº 7248/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-11-2012
PENSÃO CIVIL. PESSOA DESIGNADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. DERROGAÇÃO DESSA ESPÉCIE DE BENEFÍCIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. IRRELEVÂNCIA. ILEGALIDADE.