lei 7262
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001154-83.2013.5.07.0032), 2014-01-15
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000243-36.2015.5.07.0021), 2015-09-14
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001040-47.2013.5.07.0032), 2014-01-21
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000325-05.2013.5.07.0032), 2013-09-20
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001606-93.2013.5.07.0032), 2013-12-18
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000113-82.2016.5.07.0030), 2016-05-06
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000294-13.2012.5.07.0034), 2013-06-03
- Acórdão Nº 5000437-78.2022.8.24.0021 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-02-2024
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000120-33.2011.5.06.0271 (00409-2009-001-06-00-6)), 24-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO. SERVIDOR PÚBLICO. RELAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Pronunciamento desta Justiça Especializada que se imiscua em discussão acerca da natureza da relação jurídica existente entre a Administração Pública e o seu pessoal vai de encontro às decisões da Suprema Corte no sentido de que as ações que envolvam...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... de Acompanhamento: 5605-60 Portal Eletrônico; Processo 7068.01.4593.0/2014.4º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços ao contrato 7262/2014 de concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela DB1 à CAIXA, a ser utilizado ...
- aviso de penalidade
- Acórdão nº 0000112-40.2016.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000656-37.2011.5.06.0144 (01326-2005-411-06-00-0)), 16-02-2012
EMENTA: SERVIDORES PÚBLICOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. REGIME CELETISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho é incompetente para conhecer das ações relativas a servidores públicos submetidos a regime de direito administrativo, ainda que sob a égide da CLT e decorrente de contratação temporária. Negado provimento ao recurso.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO nº 7262/2019. CD nº 577/2019. RESUMO DO OBJETO: pagamento de despesas de água e esgoto referentes às Unidades Judiciárias e Administrativas deste ...
- Decreto nº 46.508 de 20/07/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS BENS A QUE SE REFERE, DESTINADOS A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NA BAIA DE GUANABARA.
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Gabinete Civil
... VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ... ESTADO, EM DATADE 13 DE MARÇO DE 2020, DESPACHOU ... OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROCs.1700-7262/17, de ROSANGELA MARIA DE MELO; ... 2000-20406/17, de JOSÉ ALBERTO DE S. AZEVEDO; ... 2000-23284/17, de ESTELA VEIGA DE M. ANDRADE ... DESPACHO:De ...
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Atos e Despachos do Governador
... VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ... ESTADO, EM DATADE 13 DE MARÇO DE 2020, DESPACHOU ... OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROCs.1700-7262/17, de ROSANGELA MARIA DE MELO; ... 2000-20406/17, de JOSÉ ALBERTO DE S. AZEVEDO; ... 2000-23284/17, de ESTELA VEIGA DE M. ANDRADE ... DESPACHO:De ...