lei 7418 atualizada
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 599, DE 01 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... No caso de lançamento de ofício, a base de cálculo da multa, atualizada monetariamente na forma deste artigo, será convertida em quantidade de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 638, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... No caso de lançamento de ofício, a base de cálculo da multa atualizada monetariamente na forma deste artigo, será convertida em quantidade de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 977, DE 20 DE ABRIL DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... No caso de lançamento de ofício, a base de cálculo da multa, atualizada monetariamente na forma deste artigo, será convertida em quantidade de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1003, DE 19 DE MAIO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... No caso de lançamento de ofício, a base de cálculo da multa, atualizada monetariamente na forma deste artigo, será convertida em quantidade de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 520, DE 03 DE JUNHO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto de Renda, e da Outras Providencias.
... No caso de lançamento de ofício, a base de cálculo da multa, atualizada monetariamente na forma deste artigo, será convertida em quantidade de ...
-
Acórdão Nº 0020399-54.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2019
EMENTA RECURSO DO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS . O inadimplemento por parte do empregador das obrigações decorrentes do contrato de trabalho acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quando não cumprir com seus deveres de fiscalização de regularidade no cumprimento do contrato de emprego.
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão Nº 0021655-13.2015.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-10-2021
SÉRGIO SCLOVSKY ARQUITETURA E URBANISMO. COPIAL COPIADORA. JOSÉ PAULO SCLOVSKY ARQUITETURA E URBANISMO. PROJEC PROJETOS COMPLETOS. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO. A prescrição não afeta a base de cálculo de parcelas cuja exigibilidade se dê em período não abrangido pelo marco prescricional declarado. Inteligência do entendimento contido na OJ nº 73 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de...
... ordem de bloqueio de valores ocorrida em 30/09/2019, a dívida atualizada à época totalizava R$ 240.319,57 (minuta de bloqueio do ID. e9e24f1 - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1308-41.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. VALIDADE DOS REGIMES COMPENSATÓRIOS DE 12X36 E 4X2. Extrai-se do acórdão regional que além das horas relativas ao cumprimento dos regimes compensatórios ora questionados, o reclamante realizava 1 (uma) hora extra por semana. O posicionamento desta Corte é no sentido de que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesse passo,...
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9971/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2001
VALE-TRANSPORTE. Nos termos do artigo 7º do Decreto nº 95.247/87, que regulamentou a Lei nº 7.418/85, para o exercício do direito de receber o vale-transporte, o empregado deverá informar ao empregador, por escrito, o seu endereço residencial e os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa. A percepção do benefício, portanto, fica...
... 1°. A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acordão nº 0001311-22.2010.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Octubre de 2012
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
-
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... prazo de 15 (quinze) dias para juntada de planilha de cálculos atualizada. Proceda a serventia as devidas alterações no sistema eSAJ. Intime-se a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000079-36.2011.5.06.0281 (00731-2009-023-06-00-2)), 21-05-2012
EMENTA: DA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A justa causa apontada como ensejadora do afastamento do recorrido, mesmo quando não provada em Juízo, não tem o condão, por si só, de assegurar o direito à indenização por danos morais. Necessário, além do prejuízo efetivo, que tenha havido o ânimo de causá-lo por parte da empresa, o qual deverá ser aferido de acordo com...
... , erro que perdurou por quatro meses, gerando diferen ç a que, atualizada, corresponde a R$ 43.560,00 (quarenta e tr ê s mil, quinhentos e sessenta ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... 36 7408 CB PM ALEXANDRE DELGADO LOPES 112032021 ... 37 7418 CB PM ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA 48896021 ... 38 7264 CB PM ALEXANDRE ... 2.2.1 - A relação de antiguidade supracitada foi atualizada através da Diretoria de Pessoal e devidamente ... publicada, conforme ...
-
Valença - 2ª vara cível
... sem manifestação, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada de débito em 10 dias. Após, encaminhe-se o feito à conclusão para a ... Após, conclusos ... ADV: JOSÉ LUIZ MAIA BORGES (OAB 7418/BA), EVERARDO LIMA RAMOS JÚNIOR - Processo 0300955-81.2015.8.05.0271 - ...
-
Acórdão nº 1.0145.09.536461-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO REEXAMINADA CONFORME ART. 543-C, DO CPC - ACÓRDÃO REVISADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO - TEMA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ - VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - PAGAMENTO AOS TRABALHADORES INATIVOS OU APOSENTADOS - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTE EM RESP REPETITIVO DO STJ -...
... , já respeitada a prescrição qüinqüenal, que deverá ser atualizada pelos índices da CGJ,a partir da data em que deveriam ser pagos, além de ... -
Acórdão nº 1.0145.08.502205-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO REEXAMINADA CONFORME ART. 543-C, DO CPC - ACÓRDÃO REVISADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO - TEMA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ - VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - PAGAMENTO AOS TRABALHADORES INATIVOS OU APOSENTADOS - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTE EM RESP REPETITIVO DO STJ -...
... 2004, já respeitada a prescrição quinquenal, que deverá ser atualizada pelos índices da CGJ, a partir da data em que deveriam ser pagos, além ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1004-18.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219. É pacífico o entendimento, no âmbito deste Tribunal Superior, no sentido de que mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem exclusivamente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e...
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2020000-64.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Caracterização da concordância tácita com o ajuizamento do dissídio coletivo, tendo em vista que, nos momentos apropriados, o Suscitado não se opôs expressamente ao seu...
... atualizada de 2004 (fls. 326 e ss) e fazer incidir o percentual concedido de 2005 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0190700-90.2008.5.07.0014), 2010-05-05
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre ... que ocorrer alteração das circunstâncias ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-09.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Este colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 215 da SBDI - 1, entendia ser ônus do empregado provar o preenchimento dos requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte. Contudo, revendo seu posicionamento, referida Orientação foi cancelada. Desse modo, pela própria teoria da...
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-06.2010.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 330 DO TST. COMISSÕES. REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DO COMBUSTÍVEL. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... 477, § 2º, da CLT), atualizada pela Instrução Normativa nº 04, de 29.11.2002, a quitação do ...