lei 7418 atualizada
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Acordão nº 20111474129 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Noviembre de 2011
... Dizer que a Lei 7418/85 não menciona expressamente o avulso, como sustentam alguns, é ignorar ... § 1º. A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdãos nº 2051413-62.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Noviembre de 2016
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Lei Municipal nº 4.865, de 28.09.15 do Município de Itatiba, instituindo, na rede municipal de ensino, a 'Campanha Permanente de Diagnóstico da Dislexia'. Vício de iniciativa. Arts. 1º, 3º e 4º. Inocorrência. Matéria relativa à saúde quando concorrente a iniciativa legislativa. Manifesto interesse local. Arts. 2º. Ingerência na organização administrativa....
... atualizada, São Paulo, Saraiva, 2002). Deveras, em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255540-72.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento....
... - violação dos arts. 1º e 4º, parágrafo único, da Lei 7418/85, 1º, 6º e 7º do Decreto 95.247/87 ... - divergência ... § 1º. A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3340-49.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Regional nenhuma linha dedicou ao tema, nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, incidindo o óbice da Súmula 297, I e II, do TST. 2. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Nos termos do art. 7º, XXXIV, da Lei Maior, ficou estabelecida a "igualdade de direitos entre o trabalhador com...
... ços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento, atualizada anualmente, além do compromisso de utilização do benefício apenas para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45040-91.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não desconstituídos os fundamentos jurídico-factuais do despacho agravado.
... § 1º. A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45040-91.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não desconstituídos os fundamentos jurídico-factuais do despacho agravado.
... § 1º. A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... ATUALIZADA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ... BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 52192/BA), JOSÉ LUIZ MAIA BORGES (OAB 7418/BA) - Processo 0004242-72.2008.8.05.0271 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000271-51.2012.5.06.0016), 15-01-2014
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. A parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, que deferida quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, ostenta natureza salarial e, desta forma, repercute no cálculo das verbas resilitórias e contratuais à...
... de morta devem incidir sobre o valor da condena ç ã o j á atualizada monetariamente, conforme diretriz que emana da S ú mula n. 200, da ... -
Valença - 2ª vara cível
... executada, por carta/AR, para, em 5 dias, pagar a dívida, atualizada na data do pagamento, com acréscimos legais, ou nomear bens à penhora ... ADV: JOSÉ LUIZ MAIA BORGES (OAB 7418/BA) - Processo 0302252-60.2014.8.05.0271 - Execução Fiscal - Dívida ...