lei 7580 23 dezembro 1986
- ACÓRDÃO Nº 8787 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-06-2021
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ACÓRDÃO Nº 11321 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-10-2020
PESSOAL. PENSÕES MILITARES. BENEFÍCIOS PENSIONAIS CORRESPONDENTES A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AOS POSTOS OCUPADOS PELOS INSTITUIDORES NA ATIVA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
- ACÓRDÃO Nº 5034 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-03-2021
- ACÓRDÃO Nº 12535 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-11-2020
- ACÓRDÃO Nº 6290 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-04-2021
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Editais - Educação
... Francisco Morato, 23 de novembro de 2022 ... publicada no site da ... ATRIBUIÇÃO INICIAL – DEZEMBRO/2022 ... 21/12/2022 às 10h00 até 23/12/2022 às ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 5036 03/07/1986 0 ... 35 CATIA LUNARDI 32417605880 1 BOTUCATU ... habilitado F 10 54,280 7580 03/05/1975 0 ... 17 GILZEANEOLIVEIRADASILVA ...
- ACÓRDÃO Nº 18075 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-10-2021
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... 9317219 - Extrato de Portaria 2361/23 ... Fica outorgada, em nome de RAÍZEN ENERGIA ... 1.596, de 19 de dezembro de ... 2016, da Agência Nacional de Águas e ... nº 06, de 24 de janeiro de 1986, e à Resolução nº SMA 09, de ... 03 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, 28-03-2012
... MASP 12648085, LOTADA NA MOV, A PARTIR DE 23/09/2010, ... CARGO 1. LILIAN DIAS ROCHA, MASP ... 19 da Lei nº 9381 de 18/12/1986 e dos §§ ... 1º e 2º do art. 56 da ... dual n° 45.230, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Fundo ... de ... Luiz Gonzaga Hde Oliveira Filho ... HLI-7580 L029397242 745-50 24/12/2011 18:11 ... Luiz ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3563 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PEDIDO DE REEXAME EM REFORMA. ATOS JULGADOS ILEGAIS EM RAZÃO DE PROVENTOS FIXADOS COM BASE NO SOLDO DE POSTO CORRESPONDENTE A DOIS NÍVEIS HIEÁRQUICOS ACIMA DO QUE O MILITAR OCUPAVA NA ATIVIDADE. CONHECIMENTO DO RECURSOS. NÃO-PROVIMENTO
- ACÓRDÃO Nº 9217 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-09-2023
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12474 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA TOTALIDADE DOS RECURSOS. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 10398 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-12-2022
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. REVERSÃO. CONCESSÃO DE MELHORIA AO MILITAR INATIVO COM REPERCUSSÃO NOS PROVENTOS DE PENSÃO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DISPENSA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS. DETERMINAÇÕES.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7028 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNS. APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA. COMPROVAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS. CNES. EXCLUSÃO DE RESPONSÁVEIS. PRESCRIÇÃO. DÉBITO. RECEBIMENTO DE RECURSOS APÓS DESLIGAMENTO DO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO.
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Diário dos Municípios Mineiros, 25-04-2019
... ços patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2018 e de 2017 - Valores expressos em milhares ... 26 cm -23 1219510 - 1 ... 2 – quinta-feira, 25 de Abril ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18587 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ/CE NOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2015. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 12956 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-11-2020
REFORMA. ALTERAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE QUE OS PROVENTOS FORAM CALCULADOS COM BASE NO SOLDO REFERENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO QUE O MILITAR OSTENTAVA NA ATIVIDADE. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO DE ALTERAÇÃO DE REFORMA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
- ACÓRDÃO Nº 7343 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-05-2021
- ACÓRDÃO Nº 4763 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-03-2021
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ACÓRDÃO Nº 18587 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-11-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ/CE NOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2015. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-08-2021
... , §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setem- ... bro de 1997 (Código de Trânsito ... 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de ... GNZ0283 PIAGGIO/VESPA PX 200 Vermelha 1986 R$ 50,00 ... 2 490 Conservado 9C2JC42209R025533 ... 181556/2020-64 Marcio Borges de Carvalho PWR-7580 Indeferido ... 181562/2020-96 Noe Dias de Almeida ...