lei 7580 23 dezembro 1986
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Eventos Funcionais
... , §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de ... setembro de 2004, ao posto de Capitão QOA ... de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, ... a) 04 meses e 15 dias, no período de 01/07/1986 a 15/11/1986, prestados à CAMPOS ... FREIRE ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10267 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PENSÃO MILITAR. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR AO POSTO OU GRADUAÇÃO EM FAVOR DE MILITAR JÁ REFORMADO. ILEGALIDADE DOS RESPECTIVOS ATOS. NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÕES.
... Militares) , na redao dada pela Lei 7.580/1986: 'Art. 110. O militar da ativa ou da reserva ... , Segunda Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 23/4/2019; nfase acrescentada) ... 'ADMINISTRATIVO ... 110 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispe sobre o Estatuto dos ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7275 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... Militares) , na redao dada pela Lei 7.580/1986: 'Art. 110. O militar da ativa ou da reserva ... , 2 Turma, julgado em 02/04/2019, DJe de 23/04/2019; nfase acrescentada) ... 'ADMINISTRATIVO ... 110 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispe sobre o Estatuto dos ...
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Procuradoria Geral do Estado
... 30 e seguintes da LC nº 52, de 31 de dezembro de 2019, de acordo com as ... razões ali ... o Despacho nº PGE-PA/CD nº 1986/2020 (3818778), da Coordenação da Pro- ... Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004. Proventos integrais, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-12-2019
... Diário do Executivo quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 – 21 ... II – orientar o ... são comemoradas as festas de Natal, nos dias 23, 26 e 27 ... de dezembro de 2019 e de Ano Novo, ... 9BFBXXLBABGL76900 GQU3194 Ford/Escort Azul 1986 R$ 50,00 ... 74 445 Sucata 9BD146000R5157901 ... GYH-7580 A-301403338 009847706 Gravissima ... Belo ...
- ACÓRDÃO Nº 18809 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-11-2021
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Eventos Funcionais
... º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 ... de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, ... 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA PM da ... PORTARIA/SEDUC N° 7580/2022 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, ... e 06 dias, no período de 02/04/1984 a 07/07/1986, prestados ... à REAL ALAGOAS DE VIAÇAO LTDA, ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... Boa Vista-RR, 14 de fevereiro de 2022 Página 23 ... Voltar ao topo ... (Assinatura Eletrônica) ... nº 053 de 31 de dezembro de 2001, RESOLVE, ... Art. 1º - Designar RAYNÁ ... 1986 EDIANA ELIAS DE QUEIROZ xxx.xxx.592-49 ... 1987 ... 7580 RODCLEA SOUZA DE ALMEIDA xxx.xxx.092-04 ... ...
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Procuradoria Geral do Estado
... 1º do Decreto nº 93.240/1986, objetivan- ... do a extinção do instituto de ... 17, § 3º, da Lei Estadual nº ... 6.514, de 23 de setembro de 2004.Proventos integrais, ... dezembro ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7070 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... Militares) , na redao dada pela Lei 7.580/1986: "Art. 110. O militar da ativa ou da reserva ... , Segunda Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 23/4/2019; nfase acrescentada) ... "ADMINISTRATIVO ... 110 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispe sobre o Estatuto dos ...
- ACÓRDÃO Nº 53 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-01-2024
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Eventos Funcionais
... Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de ... 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da ... de 23 de novembro de 2004, com proventos integrais e ... , 3 meses e 21 dias, no período de 17/06/1986 a 07/10/2003, prestados ... à UNIVERSIDADE ...
- ACÓRDÃO Nº 2179 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-02-2021
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991), pelo ... Regimento Interno do Tribunal ... 34.05 222,35 0-1-3-1 23.08.2005 ... BOLETIM ESTATÍSTICO DE ... DE IMÓVEIS ... 05.42 1986,45 0-1-3-1 29.11.2005 ... BOLETIM ESTATÍSTICO DE ... 38 7580/2015 ... 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA ... DE SÃO ...
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Atos e Despachos do Governador
... Art. 23. As penalidades de consumidores de um mesmo grupo ... nº 48, de 30 de dezembro de 2022, RESOLVE: tornar público os novos ... FRANCISCO DOS SANTOS 1.1 0.0 1.1 25/03/1986 ... 00000700 0000099266 MARIA JOSE DE ARAUJO ...
- ACÓRDÃO Nº 12908 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-11-2020
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Eventos Funcionais
... Governador ... Maceió - quarta-feira ... 23 de março de 2022 ... Ano 110 - Número 1783 ... a cessão durante o período de 4 de dezembro de 2014 até a presente data ... e AUTORIZO a ... a) 01/02/1985 a 01/10/1986, no total de 01 ano, 08 meses e 01 dia, prestados ...
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ACÓRDÃO Nº 6608 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-04-2021
PENSÃO MILITAR. CONSTATAÇÃO DE QUE OS PROVENTOS FORAM CALCULADOS COM BASE EM BENEFÍCIO CONCEDIDO (POSTO/GRADUAÇÃO SUPERIOR IMEDIATA) A INSTITUIDOR QUE FORA REFORMADO POR ATINGIR A IDADE-LIMITE PARA PERMANÊNCIA NA RESERVA REMUNERADA. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
- ACÓRDÃO Nº 12498 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-11-2020
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ACÓRDÃO Nº 11560 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-10-2020
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. BENEFÍCIO PENSIONAL CORRESPONDENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OCUPADO PELO INSTITUIDOR NA ATIVA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Eventos Funcionais
... de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ... 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de Major QOA da ... 1985/1986, ao servidor ARNON FRADIQUE DOS SANTOS, ...
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ACÓRDÃO Nº 3010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-03-2021
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ASCENSÃO IRREGULAR DE NÍVEIS HIERÁRQUICOS ENTRE A ATIVA E A REFORMA, REFLETIDA NA PENSÃO MILITAR. ILEGALIDADE DAS CONCESSÕES, COM NEGATIVA DE REGISTRO DOS CORRESPONDENTES ATOS. DETERMINAÇÕES.
- ACÓRDÃO Nº 7275 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-04-2021
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Eventos Funcionais
... Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, ... e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ... e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com ... proventos integrais, ... a) 8 anos e 11 meses , no período de 01/10/1986 a 30/08/1995, prestados à OBRAS ... SOCIAIS ...