lei 7692 20 dezembro 1988
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.128 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2023
... 8°, da Lei nº 5.988, ... de 06 de dezembro de 2022, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica ... 83206.20".122.0027.4716 F ... Manutenção e Operacionaliza\xC3" ... referente ao período aquisitivo de 20/06/1988 a ... 19/06/93, à servidora ROSANI APARECIDA DE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 17-11-2023
... EC 104, C/C ART.7º, I,II,III LC 64/02, EC 156/20- PROPORCIONAL/MEDIA. Incapacidade Permanente ... de Planejamento e Finanças até 07 de dezembro e, ... posteriormente, relatório conclusivo, ... do art. 7º, c/c § 3º do art. 39, da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT ... da CR/1988, art ... BARÃO DE COCAIS 7692 EE JOSE MARIA DE MORAIS 1457001-4 VANESSA DOS ...
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Acórdão Nº 0700324-02.2022.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... : Lamarx Mendes Costa (OAB: 7692/AL) ... EMENTA. DIREITO CIVIL. CONTRATOS EM ... dezembro de 2020; ... 2) CONDENAR o demandado a realizar a ... observar que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, ... dispõe que ... (Grifos aditados) ... 20. Não obstante, nos autos do processo de n.º ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9332 do Mato Grosso do Sul, 19-01-2017
... 9°, da Lei nº 4.976, de 29 de dezembro de 2016, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica ... 4 4 113 20.000.000,00 0,00 ... SUBTOTAL 113 20.000.000,00 ... : Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Federal nº ... 8.666, de 21 de junho de ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28429 de 1/02/2023 - Ed 1 2023 AGER MT Abertura v9 cliente DOE MT
... 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro ... Autista); e ... validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei Estadual nº ... fundamentais da Constituição Federal de 1988 - CF/88 ... (arts. 1º a 4º). 2 Organização ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, de ... exercer a função de estagiário ... 20/10/2022) ... Defensoria Pública do ... dias 3829 10 anos,5 meses e 29 dias 34 23/02/1988 326 ... 126º Talita Martineli E Chaim Rezeke ... e 11 dias 6735 18 anos,5 meses e 15 dias 7692 21 anos e 27 dias 63 03/03/1959 84 ... 189º ...