lei 7827 fco
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.741 do Mato Grosso do Sul, 27-01-2022
- RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 107, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- Acórdão Nº 0715853-35.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-04-2023
- DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 113, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- PORTARIA Nº 2.252, DE 4 DE JULHO DE 2023
- RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 131, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
- RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 149, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
- RESOLUÇÃO CMN Nº 4.908, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- PORTARIA Nº 2.175, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
- RESOLUÇÃO Nº 4.798, DE 6 DE ABRIL DE 2020
- RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 138, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- RESOLUÇÃO Nº 80, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 79, DE 26 DE JULHO DE 2018
- Diário Oficial Eletrônico N° 9536 do Mato Grosso do Sul, 21-11-2017
- PORTARIA Nº 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
- Acórdão nº REsp 930487 / GO de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Nº 5000105-35.2019.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
- LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- Acórdão nº 0017652-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
-
A política nacional de desenvolvimento regional: da 'letra da lei' aosentido do texto
... ›«q"fg"korquvqu" uqdtg"tgpfcu."rtqxgpvqu"g"rtqfwvqu"kpfwuvtkcnk¦cfqu" rctc" Ýpcpekcogpvq" fg" ugvqtgu" rtqfwvkxqu" fguucu" regiões (Lei 7827, de 27/09/1989), por meio dos dcpequ" fg" fgugpxqnxkogpvq" *Dcpeq" fc" Coc¦»pkc." Dcpeq"fq"Pqtfguvg"g"Dcpeq"fq"Dtcukn+"g"tgurgevkxcu" ...
- LEI Nº 14.227, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- Diário Oficial Eletrônico N° 9597 do Mato Grosso do Sul, 19-02-2018
- PORTARIA Nº 926, DE 7 DE ABRIL DE 2020