lei 7831
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Acórdão Nº 0306209-15.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA QUITAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO. DOCUMENTO COLACIONADO COM A INICIAL ILEGÍVEL. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A...
... ação de cobrança em face de JJ MOTOS E VEICULOS LTDANarra a inicial, em síntese, que o autor adquiriu da ré um veículo Peugeot, placa MBY 7831, dando como entrada um veículo Fiat, bem como tendo parcelado os R$ 12.000,00 (doze mil reais) restantes em 24 (vinte e quatro parcelas) de R$ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32141-82.2007.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 395, IV, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
- Acórdão nº 1201-001.522 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2016
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.664/2021
... para o Plano de Monitoramento Pós-Liberação Comercial da vacina Dengvaxia® (vacina dengue 1,2,3 e 4 recombinante e atenuada)Extrato Prévio: 7831/2021, publicado no Diário Oficial da União em 02/08/2021Decisão: DEFERIDOO Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Sanofi Medley ...
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Acórdãos nº 0021961-07.2017.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
Revisão Criminal. Roubo. Pleito almejando a absolvição por insuficiência de provas ou o afastamento das causas de aumento. Teses já enfrentadas e rechaçadas em sede de apelação e revisão criminal anterior. Acervo provatório coeso e seguro, suficiente à manutenção do édito condenatório em desfavor do peticionário, inclusive no que tange as causas de aumento. Reprimenda e regime adequadamente...
... 0000 Peticionário: Daniel Domingues Soares Corréus: Henri Márcio dos Santos e Luan Rafael de Oliveira Comarca: Itanhaém Voto nº 7831 Revisão Criminal. Roubo. Pleito almejando a absolvição por insuficiência de provas ou o afastamento das causas de aumento ... -
Despacho
... -ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-7829/2023-826.165/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-7830/2023-826.166/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-7831/2023-826.167/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-7832/2023-826.168/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-7833/2023-826.172/2023-CONSTRUTORA SANCHES ...
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Acórdão nº 7831-3/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 14 de Mayo de 2009
Apelação Criminal - Preliminar: Argüição de Prescrição Retroativa Pelo Ministério Público. Defesa Pede Substituição da Pena por Doação de uma Cesta Básica, Redução da Prestação de Serviço Prestada para 24 Horas a Cada Mês. Argumento de Ser a Decisão Contrária às Provas dos Autos e do Ministério Público Possuir o ônus da Prova, Não a Produzindo no Curso da Instrução. A Prescrição da Pretensão...
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EDITAL Nº 7, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... 2º Os interessados poderão entrar em contato com o Setor de Estágio por meio do e-mail: prpa-estagio@mpf.mp.br ou do telefone (91) 98403-7831 ...
- PORTARIA Nº 8.071, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
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EXTRATOs DE CONTRATOs
... 7831/2021. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de 01/06/2021, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2021. SIGNATÁRIOS: André ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... nº E-12/064/7831/2016); E- 12/064/1118/2017 (apenso o proc. nº E-12/242106/2012 e E- 12/064/8694/2015); E- 12/063/1141/2017 (apenso o proc. nº E-12/066/11813/2015); ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... nº E-12/064/7831/2016); E- 12/064/1118/2017 (apenso o proc. nº E-12/242106/2012 e E- 12/064/8694/2015); E- 12/063/1141/2017 (apenso o proc. nº E-12/066/11813/2015); ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... nº E-12/064/7831/2016); E- 12/064/1118/2017 (apenso o proc. nº E-12/242106/2012 e E- 12/064/8694/2015); E- 12/063/1141/2017 (apenso o proc. nº E-12/066/11813/2015); ...
- Balanço - LUIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7831/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece do Agravo quando ausentes do traslado a procuração do Agravante e do Agravado, a petição inicial, a contestação, a decisão originária, o comprovante de pagamento do depósito recursal, o acórdão regional, a certidão de intimação do acórdão regional, a petição do Recurso de Revista, a decisão agravada e a cópia da certidã
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Diário dos Municípios
... este Edital, com encerramento dia 01 de dezembro de 2021 às ... 09:00 horas. Mais informações pelo telefone (19) 3682 -7831, ... ou pelo email: licitacao2@saojosedoriopardo.sp.gov.br, setor de ... licitações – Praça dos Três Poderes nº 01 – Centro, São José do ...
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Acórdão Nº 0625526-72.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-08-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ART. 2º, §2º DA LEI Nº 12.850/13. PRISÃO PREVENTIVA. DA JUSTIÇA GRATUITA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA JÁ RECONHECIDA NA CF/88. ORDEM NÃO CONHECIDA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PENDENTE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE DE OFÍCIO. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA
... da determinação de desmembramento do feito em 20 (vinte) volumes, conforme as decisões ... constantes às fls. 7831/7837 (liberada em 08 de junho 2022) e fls. 8789/8792 (liberada em 20 ... de julho de 2022) nos autos da ação penal originária nº ... -
Acórdão Nº 0632087-15.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-09-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. ART. 288 DO CPB. ART. 1º DA LEI Nº 9.613/98. 1. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA. VIA ELEITA INADEQUADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. WRIT NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. 2. TESE DE
... da determinação de desmembramento do feito em 20 (vinte) volumes, conforme as decisões ... constantes às fls. 7831/7837 (liberada em 08 de junho 2022) e fls. 8789/8792 (liberada em 20 ... de julho de 2022) nos autos da ação penal originária nº ... -
Diário dos Municípios
... Mais informações no ... endereço Praça dos Três Poderes nº 01, Centro ou pelo telefone ... 19 - 3681 - 7831", o edital estará disponível pelo site www ... saojosedoriopardodo.sp.gov.br ... SUPERINTENDÊNCIA AUTÔNOMA ... DE ÁGUA E ESGOTO ... DE SÃO JOS\xC3" ...