lei 7831
- Decisão Nº 08046644820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-05-2021
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Decisão Monocrática nº 51335737320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO NA PRETENSÃO AUTORAL. Tratando-se de ação que tem por fim o adimplemento de cotas condominiais, as quais são devidas em prestações sucessivas, a condenação do devedor poderá abarcar todas as parcelas vencidas e...
... 7831" do CPC), seria descabida a pretensão das parcelas vincendas ... Todavia, não é razoável obrigar a parte credora a ingressar com nova demanda\xC2" ... -
Processo nº 2005.031.007991-1 de Oitava Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2010
... Apelação n'º 7831-31/2005 ... VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO Desembargador DFM 2 pois, se sua visão da porta da frente do ônibus estava prejudicada pela ...
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Resolução Nº 1402-001.646 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2022
... de julgamento neste E. Tribunal ... 05.01.2005, ... Recorrente ... formalizou ... 05088.91313.0501051.302-7831 (fls. 130/131), com a finalidade de utilizar o saldo negativo de ... IRPJ que remanesceu do AC 2003 ... Embora tenha sido adotada a terminologia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-307/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE COOPERATIVA DE TRABALHO E DO ESTADO DO AMAZONAS. Embora a relação jurídica entre o trabalhador e a cooperativa, ou entre o trabalhador e o tomador de serviços, seja, em princípio, de natureza civil, verifica-se que, se a realidade demonstra que a cooperativa foi criada apenas com o intuito de fraudar a legislação...
PROC. Nº TST-RR-7831/2002-900-11-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... RB/ccp/mg/ac ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... AÇÃO AJUIZADA ... EM FACE DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0631870-06.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... demonstrado através da determinação de desmembramento do feito ... em 20 (volumes), conforme as decisões constantes às fls. 7831/7837 ... (liberada em 08/06/2022) e fls. 8789/8792 (liberada em 20/07/2022) ... nos autos da ação penal originária nº 0281821-65.2021.8.06.0001, ...
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Acórdão nº 50561053320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DELITOS PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. DESACATO. RESISTÊNCIA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AFASTAMENTO. Materialidade e autoria dos crimes de embriaguez ao volante, desacato,
... de ocorrência policial, por ocasião de patrulhamento de rotina, guarnição da Brigada Militar abordou o veículo Chevrolet Celta, placas IKB-7831, porque trafegava com som alto, identificado como condutor Maycon Anderson Fagundes Orestes. Durante revista veicular, restou localizada 01 (uma) ... -
LICITAÇÃO - ATA REGISTRO DE PRECOS 018 2021 UNEMAT IOMAT
... Jonnattan Cesar Silva Costa ... CPF: 013.791.521-78 - RG: 18534260 SSP/MT ... CONTATO (TELEFONE) ... Fone: (065) 9 9267-7831 - (0665) 9 9999-2508 ... ENDEREÇO E-MAIL ... jonnattaneng@gmail.com ... EMPRESA ... ACX ENGENHARIA LTDA ...
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Acórdão Nº 0300521-20.2014.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICOCUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. ENTREGA DE VEÍCULO COMO PARTE DO NEGÓCIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO. AUTOMÓVEL SINISTRADO ORIUNDO DE LEILÃO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MATERIAL. DEPRECIAÇÃO. 20% (VINTE POR CENTO). PERCENTUAL...
... e em consequência:"(a) mantenho hígida a compra e venda firmada entre as partes (fls.23/25, devendo assim, o veiculo Ford Foccus, placas EBO 7831 consolidando, em definitivo, a demandante Milene Coelho na posse e propriedade do automóvel. "(b) CONDENO os demandados, solidariamente, ao ... - Acórdãos nº 1008231-24.2017.8.26.0286 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2018
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Decisão Monocrática nº 51113927820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-07-2022
... ção deve estar fundada em título executivo que consubstancie obrigação certa, líquida e exigível, sob pena de nulidade absoluta (artigo 7831 do Código de Processo Civil) ... No caso dos autos, a sentença que foi proferida no processo nº 010/1.16.0020527-5 não contém condenação do ...
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Amargosa - Vara cível
... Aduz ainda que o falecido deixou uma MOTO, marca HONDA, modelo BIS 125 cc, ano 2007/2008, placa Policial: JQQ 7831, RENAVAM: 934059390, cor: VERMELHA, com licença da cidade de Amargosa –BA, pugnando seja oficiado o DETRAN a fim transferir o referido veículo ...
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Acórdão Nº 0001633-47.2022.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-10-2023
... próprio reclamado em mov. 16.5, fl.5, o qual demonstra que o cartão com final 7831 não foi desbloqueado, ... reputando-se indevida a cobrança. Desse modo, a devolução do valor cobrado é medida que se impõe, pois ... o ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 25-08-2015
- Decisão Monocrática nº 783198 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2014
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de simões filho
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Secretaria de Estado da Infraestrutura - Seinfra Eventos Funcionais
... 107 da ... Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo ... nº E:1800-7831/2020, RESOLVE nomear RAQUEL FERREIRA ... VASCONCELOS, CPF n.º 094.848.904-90, para exercer o cargo, ... de provimento em comissão, de Supervisor de ...
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Decisão Monocrática nº 5018348-75.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Agosto de 2013
... Nesse sentido, inclusive, entendeu a Ministra Ellen Gracie, ao deferir a medida liminar requerida nos autos da Reclamação nº 7831/PA: ... "( ... ) Vislumbro, neste juízo prévio, o confronto entre o ato emanado do juízo reclamado e o que expressamente dispõe a Súmula ...
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Gabinete Civil
... 80.2019.5.19.0002 (doc. 3522966), observado o prazo ... consignado na inicial ... PROC.E:41010-7831/19 do TJAL = DESPACHO SEI Nº ... 3519369 - Considerando a decisão judicial proferida ... nos autos epigrafados, remeta-se o processo à PGE ...