lei 7831
- BALANÇO - SEQUOIA LOGISTICA E TRANSP. SA
-
Decisão Monocrática Nº 0631584-28.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-08-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ANULLARE. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 2.º, § 2.º, DA LEI Nº 12.850/2013 E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006).PLEITO DE EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DE PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 8031/8035 DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO. PERDA DO OBJETO. ORDEM
... e aditamento em face de mais de 350 acusados, em 08/06/2022 (fls. 7831/7837) e em ... 20/07/2022 (fls. 8789/8792), o Colegiado coator determinou o desmembramento da ação ... penal em 20 (vinte) volumes, somente no que ... -
Capital - 3ª vara da justiça pela paz em casa
... de violência doméstica ou importunação, pelo números de contatos fornecidos pelo MP, quais sejam, 071-98795-9771, 071-98619-9851 e 71-98856-7831. Saliente-se que a Procuradora do Segregado confirmou o número de telefone da Pedinte como sendo o primeiro apontado pelo Parquet, conforme fl. 158 ...
-
Acórdão Nº 0002479-59.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – MULTA APLICADA PELO PROCON DE MARINGÁ – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA – CONSTATAÇÃO DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA – COBRANÇAS POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – INTELIGÊNCIA DO ART. 44 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 449/98 – AUSÊ
... ilegalidade, devendo ser reduzida; ... c) a não manifestação da TIM, após o recebimento do Auto de Notificação nº 7831 ... /2014, foi a base fundamental para a imposição da sanção, fato reconhecido pelo próprio juiz ; ... d) a decisão administrativa, por meio da ... - ATA - OTP SPV Participações S.A
- ATA - CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A
- Decisão Monocrática Nº 5019980-67.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-05-2021
-
Acórdãos nº 2073405-45.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO QUE RATIFICOU O CRÉDITO DE DUAS CREDORAS, NA CLASSE DOS QUIROGRAFÁRIOS, PARA OS VALORES DE R$ 75.724,43 E R$ 46.490,14. INSURGÊNCIA DAS RECUPERANDAS. CONTRATO DE TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO. NOTAS FISCAIS E FATURAS SEM ASSINATURA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS E EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS DAS...
... Por conseguinte, alegam que as notas fiscais nºs 7804, 7805, 7806, 7808, 7809, 7813, 7817, 7830, 7831, 7832, 7833, 7834, 7835, 7836, 7837, 7838, 7839, 7840, 7841, 7842, 7843, 7844, 7845, 7846, 7847, 7848, 7849, 7850, e 7851 não possuem ... -
Acordao N° 1715525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Associação criminosa armada. Receptação. Porte de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Causa de aumento. Arma de fogo. Decote. Descabimento. Consunção. Porte de arma pela associação criminosa ou roubo. Não aplicação. Dosimetria. Pena-base. Fração norteadora. Regime. Manutenção. I - mantém-se a condenação pelo delito de associação...
... g)Vale referir a localização, na residência onde estavam os ora denunciados, da placa do veículo ... VW/Voyage JGG - 7831/DF, além de um corte de metal, contendo o nº de chassi ... 9BWDB45U8DT300149, pertencente ao veículo acima mencionado, em relação ao qual consta ... -
Acórdão Nº 5040620-57.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTE INVENTARIANTE QUE LITIGA COM A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PLEITO DE ELABORAÇÃO DO LANÇAMENTO, CÁLCULO E EMISSÃO DE GUIAS DO ITCMD E DIEF PELA CONTADORIA JUDICIAL. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO NA EMISSÃO DAS GUIAS. IMPOSTOS QUE PODEM SER SOLICIDOS DIRETAMENTE NA REPARTIÇÃO PÚBLICA COFRRESPONDENTE ISENTA DO RECOLHIMENTO DE QUALQUER...
... Borman, 381e - Centro, Chapecó - SC, 89801-050, telefone (49) 2049-7831".Logo, diante das peculiaridades delineadas alhures, e levando-se em conta que a emissão das guias não despende de recursos financeiros pela ... - Decisão Nº 08046644820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-05-2021
-
Decisão Monocrática nº 51919962620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO NA PRETENSÃO AUTORAL. Tratando-se de ação que tem por fim o adimplemento de cotas condominiais, as quais são devidas em prestações sucessivas, a condenação do devedor poderá abarcar todas as parcelas vencidas e...
... 7831 do CPC), seria descabida a pretensão das parcelas vincendas ... Todavia, não é razoável obrigar a parte credora a ingressar com nova ... -
Decisão Monocrática nº 51335737320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO NA PRETENSÃO AUTORAL. Tratando-se de ação que tem por fim o adimplemento de cotas condominiais, as quais são devidas em prestações sucessivas, a condenação do devedor poderá abarcar todas as parcelas vencidas e...
... 7831" do CPC), seria descabida a pretensão das parcelas vincendas ... Todavia, não é razoável obrigar a parte credora a ingressar com nova demanda\xC2" ... -
Processo nº 2005.031.007991-1 de Oitava Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2010
HOMICIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.- ABSOLVIÇÃO.- FRAGILIDADE PROBATÓRIA.EXCLUSÃO DA PENA DE SUSPENSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES.-IMPOSSIBILIDADE.- Na hipótese do homicídio culposo, o fato típico só se compõe, só se integra, quando o nexo causal liga o evento danoso a uma conduta culposa do agente, verificada nas hipóteses de imprudência, imperícia e negligência.- O conjunto...
... Apelação n'º 7831-31/2005 ... VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO Desembargador DFM 2 pois, se sua visão da porta da frente do ônibus estava prejudicada pela ... -
Resolução Nº 1402-001.646 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2022
... de julgamento neste E. Tribunal ... 05.01.2005, ... Recorrente ... formalizou ... 05088.91313.0501051.302-7831 (fls. 130/131), com a finalidade de utilizar o saldo negativo de ... IRPJ que remanesceu do AC 2003 ... Embora tenha sido adotada a terminologia ...
-
Diário dos Municípios
... e Memorial Descritivo, com encerramento dia 24 de agosto de ... 2022 às 09:00 horas. Mais informações pelo telefone (19) 3682 ... -7831, ou pelo email: licitacao1@saojosedoriopardo.sp.gov.br, ... setor de licitações – Praça dos Três Poderes nº 01 – Centro, São ... José do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-307/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE COOPERATIVA DE TRABALHO E DO ESTADO DO AMAZONAS. Embora a relação jurídica entre o trabalhador e a cooperativa, ou entre o trabalhador e o tomador de serviços, seja, em princípio, de natureza civil, verifica-se que, se a realidade demonstra que a cooperativa foi criada apenas com o intuito de fraudar a legislação...
PROC. Nº TST-RR-7831/2002-900-11-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... RB/ccp/mg/ac ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... AÇÃO AJUIZADA ... EM FACE DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0631870-06.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ANULLARE. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 2.º, § 2.º, DA LEI Nº 12.850/2013 E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006).1. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR. COMPLEXIDADE DO FEITO ORIGINÁRIO. CRIMES QUE ENVOLVEM 361 RÉUS. SÚMULA Nº 15
... demonstrado através da determinação de desmembramento do feito ... em 20 (volumes), conforme as decisões constantes às fls. 7831/7837 ... (liberada em 08/06/2022) e fls. 8789/8792 (liberada em 20/07/2022) ... nos autos da ação penal originária nº 0281821-65.2021.8.06.0001, ... -
Acórdão nº 50561053320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DELITOS PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. DESACATO. RESISTÊNCIA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AFASTAMENTO. Materialidade e autoria dos crimes de embriaguez ao volante, desacato,
... de ocorrência policial, por ocasião de patrulhamento de rotina, guarnição da Brigada Militar abordou o veículo Chevrolet Celta, placas IKB-7831, porque trafegava com som alto, identificado como condutor Maycon Anderson Fagundes Orestes. Durante revista veicular, restou localizada 01 (uma) ... -
LICITAÇÃO - ATA REGISTRO DE PRECOS 018 2021 UNEMAT IOMAT
... Jonnattan Cesar Silva Costa ... CPF: 013.791.521-78 - RG: 18534260 SSP/MT ... CONTATO (TELEFONE) ... Fone: (065) 9 9267-7831 - (0665) 9 9999-2508 ... ENDEREÇO E-MAIL ... jonnattaneng@gmail.com ... EMPRESA ... ACX ENGENHARIA LTDA ...