lei 7831
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Acórdão indexados nº RO-7831/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Agosto de 2001
1. Superado o óbice do Enunciado 126 do TST imposto pela decisão embargada, cabe perquirir se o Recurso de Revista merecia conhecimento por demonstração de ofensa ao art. 62, II, da CLT¨, caso em que o não conhecimento da revista, vulnera o art. 896, c , da CLT. 2. Também os arestos trazidos no Recurso de Revista devem ser examinados em sede de Emb...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7831/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EMPREGADOS ADMITIDOS PELA INTERBRÁS. PARCELA DENOMINADA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000669-82.2018.5.07.0008), 2021-01-21
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000669-82.2018.5.07.0008), 2020-02-11
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Acórdãos nº 1020927-35.2015.8.26.0554 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de vícios no v. Acórdão embargado – Questões suscitadas em embargos que foram abordadas minuciosamente no acórdão embargado, dispondo, inclusive de tópicos específicos - Recurso que não se presta a corrigir eventuais injustiças, sendo meramente integrativo ou complementar - Caráter infringente do recurso – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Embargos de Declaração nº 1020927-35.2015.8.26.0554/50000 -Voto nº 7831 – S/A/AB/E/S/S 2 Embargos de Declaração nº 1020927-35.2015.8.26.0554/50000 Embargante: Viviane Caroline de Oliveira Santos Embargado: ... -
Processo nº 0181154-84.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Ação de Rescisão Contratual C/c Declaratória de Inexistência de Débitos C/c Indenizatória por Danos Morais. Alegação de Cobranças Superiores Ao Consumo Real, Além de Cobrança de Linhas que Não Fazem Parte Do Contrato. Sentença de Parcial Procedência Rescindindo O Contrato e Condenando a Parte Ré a Pagar, Em Dobro, Em Favor Da Parte Autora, O Valor Quitado Proporcional Da Franquia Da...
... envolvendo as linhas de telefonia móvel (021): 781609977; ... 7831-9413; 7817-1989; 7831-8427; 7816-9963; 7831-8442; 7702- ... 8790; 7818-0296; 7817-5394; 7817-8848; 7817-9927; 7815- ... -
ACÓRDÃO Nº 9999/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSÃO. ACUMULAÇÃO COM EMPREGO PRIVADO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. CONHECIMENTO. COMPROVAÇÃO DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO PRIVADO PREVIAMENTE À APRECIAÇÃO DO ATO. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. LEGALIDADE E REGISTRO.
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Acórdãos nº 2233242-39.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de produção antecipada de provas - Decisão que indefere o pedido formulado pelo autor de assistência judiciária gratuita – Valor da causa (R$ 1.000,00) que gera taxa judiciária de valor mínimo – Ajuizamento da ação fora do domicílio a despeito da posição de consumidor, no mínimo por equiparação, e que gerará deslocamentos ao foro da ação com gastos óbvios – Suficiência
... 7831 - GC 2 Agravo de Instrumento nº 2233242-39.2017.8.26.0000 Agravante: Luciano da Silva Felix Vieira Agravada: Magazine Luiza S/A ... -
Acórdãos nº 1005056-59.2017.8.26.0597 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
Aclaratórios. Embargos à execução. Contrato de prestação de serviços. Adimplemento não demonstrado. Inconformismo da suplicante marcado por resultado de improvimento. Hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, não evidenciadas. Finalidade exclusiva de prequestionamento – artigos 79, 80, incisos II e III, 81 e 917, inciso I e VI, todos Código de Processo Civil, bem como 320, "caput",...
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração Cível nº 1005056-59.2017.8.26.0597/50000 -Voto nº 7831 CG 2 Voto n. 7831 – 34ª Câmara de Direito Privado Embargos declaratórios n. 1005056-59.2017.8.26.0597/50000 Embargante: ... -
Capital - Vara de registros p�blicos
... Com a inicial foram acostados os documentos de Id 397707828/7829/7830/7831/7832/7833/7834 /7836/7837/7838/7839/7840/7841/7842/7843/7844/7845/7846 e procuração Id. 397707830. Manifestação conclusiva do Ministério ...
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Acórdão indexados nº RO-7831/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2002
COMISSIONISTA . A Lei 8.178/91 e a Lei 8238/91, que disciplinam o reajustamento de preços e salários e a incorporação aos salários dos abonos fixados pela primeira lei, não asseguram aos empregados remunerados somente à base de comissões o direito à referida incorporação, pois a intenção do legislador é a proteção do poder aquisitivo dos salários d...
- Diário Oficial Eletrônico N° 7831 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2010
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7831 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR. APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS FEDERAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. SUPOSTA ARGUIÇÃO SOBRE A VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO 2.343/2019-TCU-2ª CÂMARA. RECEBIMENTO COMO MERA PETIÇÃO. INDEFERIMENTO. COMUNICAÇÃO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7831/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Junio de 2001
RECURSO DA AUTORA. EMBARGOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL- Encontrando-se no bojo da decisão recorrida os motivos reveladores do convencimento do julgador, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão, a hipótese não seria de decisão desfundamentada, mas de contrariedade aos interesses da reclamante. Recurso não conhecido.
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Decisão monocrática Nº 0600453-40.2020.6.20.0046 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-05-2022
... NORTE Relator: Ministro Sérgio Banhos Recorrente: Josilma Bezerra Gomes Advogados: Laíse de Queiroz Costa Andrade – OAB: 7831/RN – e outro DECISÃO Josilma Bezerra Gomes interpôs recurso especial eleitoral (ID 145206988) em face de acórdão do ...
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Acórdão nº 0526059-23.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Enero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À CONDUTA DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO (ART. 309 DO CTB). INSURGÊNCIA DEFENSIVA: NULIDADE DA SENTENÇA QUE HOMOLOGA A REMISSÃO CUMULADA COM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. IMPROVIMENTO.-Em sede de remissão pré processual, a aplicaçã
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... 136428 ... 4556/SGPA/SEMA/2021 ... SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA ... 12.751.972/0001-05 ... MARCELO GONÇALVES - OAB/MT 7831 ... 201920/2019 ... 133360 ... 5444/SGPA/SEMA/2021 ... LOURENÇO ZACARIAS ... 270.299.308-78 ... ELISSANDRA MARIAMA DE ...
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ACÓRDÃO Nº 7831 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-05-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR. APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS FEDERAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. SUPOSTA ARGUIÇÃO SOBRE A VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO 2.343/2019-TCU-2ª CÂMARA. RECEBIMENTO COMO MERA PETIÇÃO. INDEFERIMENTO. COMUNICAÇÃO.
- Balanço - SEQUOIA LOGISTICA E TRANSP. SA