lei 7835
- Casa Civil - Gabinete do SECRETÁRIO
- Decretos - DECRETO Nó 66.450, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
- Comissões - CONVOCAÇOES
- Comissões - CONVOCAções
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- Debates - 16 DE DEZEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA MARINHA
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Acórdãos nº 0011642-46.2009.8.26.0586 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... obras necessárias à implantação das redes de distribuição de gás canalizado), nos termos do artigo 11 das Leis 8987/95 e 7835/92, bem como por haver previsão no contrato de concessão firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e a ré (cláusula 29.1) ...
- Atos e Despachos do Governador
- Acórdãos nº 1004905-72.2016.8.26.0292 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Diciembre de 2018
- Decretos - DECRETO Nó 67.759, DE 20 DE JUNHO DE 2023
- Decretos - DECRETO Nó 67.758, DE 20 DE JUNHO DE 2023
- Acórdãos nº 1024311-88.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 1023963-70.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2014
- Informes - Orçamento e Gestão
- Acórdão nº 0002120-16.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Enero de 2014
- Sec. de Estado do Trabalho e Emprego
- Acórdão Nº 1272322 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
- Pauta - 4 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
- Pauta - 5 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
- Pauta - 3 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
- Decisão monocrática Nº 1389879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
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