lei 7876
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Acórdão nº 2.0000.00.340644-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2002
... "RHC 7876/RJ; RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. REGIME PRISIONAL ...
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Irará - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... é Escolástico Batista (link de acesso - https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/be4d02c6-31d5-4a53-9c9a-0d31960f916d?vcpubtoken=37fafb99-7876-4263-876e-48d347d937b3 ) ... Interrogatório do réu SAMUEL XAVIER ARAGÃO (link de acesso - ...
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Acórdão nº 50003958920178210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. A transferência da propriedade dos bens móveis, no ordenamento jurídico pátrio, dá-se por simples tradição, incumbindo ao adquirente do veículo diligenciar junto ao órgão de trânsito competente para a formalização da transferência de titularidade do bem. 2. Restando demonstrado que, à época da transação
... É o relatório ... A discussão devolvida a exame cinge-se à posse do veículo Toyota Hilux SW4 SRV de placas ATT-7876, sobre o qual recaiu penhora comandada na ação tombada sob o n. 020/1.15.0001298-5, cumprimento de sentença em que contendem BANCO DO ESTADO DO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.362026-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2002
... Precedente ... 3 - Recurso improvido ... "RHC 7876/RJ; Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Ministro José Arnaldo da Fonseca. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. REGIME PRISIONAL ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.03.006445-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-12-2018
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Acórdão nº 2.0000.00.377176-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2002
... Precedente ... 3 - Recurso improvido." ... "RHC 7876/RJ; Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Ministro José Arnaldo da Fonseca. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. REGIME PRISIONAL ...
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Regulação da Internet como Administração da Privacidade
Propósito - Análise dos elementos da teoria responsiva da regulação como mecanismos utilizados pelas empresas como administração do direito à privacidade na internet. Metodologia/abordagem/design - Estudo da teoria responsiva de regulação de Ayres e Braithwaite e das normas e leis relacionadas com direito à privacidade e internet. Além disso, será abordado um caso jurídico e regulamentos dos...
... 7875/7876 ... DIAS, P. Y. Regulação da internet como administração da privacidade ... Revista de Direito,Estado e Telecomunicações , Brasília, v ... - Diário dos Municípios Mineiros, 12-05-2022
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... projetos na área do esporte social no município de Andradina ... Sala das Sessões, em 18/10/2022 ... a) ENIO TATTO ... EMENDA Nº 7876, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos para o desenvolvimento de programas ... de esporte social no município de Angatuba ...
- Diário dos Municípios Mineiros, 27-04-2022
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... quarta-feira, 25 de outubro de 2023 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 133 (191) – 163 ... EMENDA Nº 7876, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para serem investidos em projetos e ... programas relacionados a Formação e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 622-29.2013.5.04.0021)
... 0010, Data de Julgamento: 14/09/2016, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/09/2016; RR - 7876-91.2010.5.12.0035, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 29/04/2015, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/05/2015; RR - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 978-63.2013.5.04.0008)
... Precedentes. 4. Ileso o art. 100 da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. (RR - 7876-91.2010.5.12.0035 , Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 29/04/2015, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/05/2015) ...
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Ubaíra - Vara cível
... Lado outro, nota-se que, de fato, a ré incorreu em equívoco, na medida em que, a linha telefônica objeto da lide refere-se ao n. (75) 98822-7876, pertencente, portanto, ao autor. Rejeito, pois, a preliminar aventada. II. Do mérito Conforme prescreve o art. 355, I, do CPC, é lícito ao ...
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Acórdão nº 0000158-94.2011.8.05.0118 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2017
... Restou apurado que o Acusado e outro indivíduo se deslocaram até o referido ... posto em uma motocicleta Honda FAN 150, cor preta, PP NYJ-7876. O Denunciado pilotava a ... motocicleta, enquanto o outro indivíduo apontava uma arma para o funcionário do posto, obrigando-o ... a entregar o ...
- Acórdão, Processo nº 5382418-84.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Acórdãos nº 0009651-14.2014.8.26.0019 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0009651-14.2014.8.26.0019 -Voto nº 7876 2 Apelação nº 0009651-14.2014.8.26.0019 Apelante: João Antônio da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Comarca: ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.03.000936-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
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Decisão Monocrática Nº 0000371-30.1996.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2019
... 7876/SC) ... Apelada : Redolent Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ... Apelado : Virgilio Xavier ... Apelada : Roseli de Gregório ...
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Decisão Monocrática Nº 0003086-11.1997.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-01-2020
... 7876/SC) ... Apelados : Roberto Cardoso dos Santos e outro ... Advogado : Rafael Francisco Dominoni (OAB: 19073/SC) (Curador Especial) ...
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Decisão Monocrática Nº 4011915-71.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-10-2020
... 7876/SC) ... Relator: Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski ... Vistos etc ... Cuida-se de recurso ...
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Decisão Monocrática Nº 0900183-58.2012.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-03-2019
... 0900183-58.2012.8.24.0073 de Timbó ... Apelante : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... Apelada : Zelinda Terezinha da Rosa ... Advogado : Silvio Euclides Tambosi Fiamoncini (OAB: 25950/SC) ... Relator: Desembargador ...
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Decisão Monocrática Nº 0900262-13.2013.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-07-2019
... Apelante : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... Apelado : Ammann Hotéis e Turismo Ltda ... Advogada : Vanessa Benvenutti de Souza (OAB: 13538/SC) ... Relator(a) : Desembargadora ...