lei 7876
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Decisão Monocrática Nº 0000533-93.1994.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-03-2019
... 7876/SC) ... Apelada : DCG Modas Ltda. - ME ... Relator: Desembargador Odson Cardoso Filho ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Decisão Monocrática Nº 0003391-92.1997.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-03-2019
... 0003391-92.1997.8.24.0011 de Brusque ... Apelante : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... Apelada : Bang Soo Lee ... Advogados : Rafael Francisco Dominoni (OAB: 19073/SC) e outro ... Relator: Desembargador Paulo Ricardo ...
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Decisão Monocrática Nº 0000354-25.2002.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-02-2020
... 0000354-25.2002.8.24.0062 de São João Batista ... Apelante : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... Agravado : Montibeller Embalagens e Logística Ltda ... Interessado : Cleocir Montibeller ... Relator: Desembargador Hélio do Valle ...
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Decisão Monocrática Nº 0000642-05.1997.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-06-2019
... 7876/SC) ... Apelada : Ajetec Molas Técnicas Ltda ... Relator: Desembargador Ronei Danielli ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Decisão Monocrática Nº 0001948-40.2003.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-02-2020
... 0001948-40.2003.8.24.0062 de São João Batista ... Apelante : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... Apelado : Indústria e Comércio de Calçados Vilma Ltda ... Advogado : Andre Luiz Dadam (OAB: 14133/SC) ... Apelada : Maria Virma ...
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Decisão Monocrática Nº 0003666-81.2012.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-09-2019
... 0003666-81.2012.8.24.0054 de Rio do Sul ... Apelante : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... Apelado : Solange Terezinha Beber ME ... Relator: Desembargador Ronei Danielli ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000049-27.1994.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-01-2019
... 7876"/SC) ... Apelado : Elajes Indústria e Comércio de Pré Moldados Ltda ... Relatora: Desembargadora Sônia Maria Schmitz ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0003423-97.1997.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-06-2019
... 7876/SC) ... Apelada : Brusmaq Comércio Representações e Assistência Técnica de Máquinas Ltda ... Advogados : Daniela Lang (OAB: 16274/SC) ...
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Decisão Monocrática Nº 4034421-41.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-12-2019
... 7876/SC) ... Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu ... Vistos etc ... Cuida-se de agravo de instrumento ...
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Decisão Monocrática Nº 4015028-38.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-06-2019
... Agravado : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876"/SC) ... Interessada : Sopral - Sociedade de Produtos Alimenticios Ltda ... Relatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4034421-41.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-03-2020
... 7876/SC) ... Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Cuida-se ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 182800-23.2004.5.09.0020)
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Decisão Monocrática Nº 4019065-56.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-02-2020
... Agravado : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... Relator: Des. Henry Petry Junior ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1 O ...
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Decisão Monocrática Nº 4020273-25.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-08-2019
... Agravado : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... Relator : Desembargador João Henrique Blasi ... DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA ... Alesat Combustíveis S/A ...
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Decisão Monocrática Nº 0304678-58.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... dívida contraída em 19-11-2016, no valor de R$ 2.397,40, decorrente da utilização de ramais telefônicos (19) 9 9105-1795, (19) 9 9224-7876, (19) 99247-5681 e (19) 9 9256-4389, todos de São Paulo, cuja origem desconhece pois jamais pactuou com tal empresa de telefonia, sem olvidar que ...
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Decisão Monocrática Nº 0004647-30.2007.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 03-06-2019
... Recorrido : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... Interessada : Neide Maria de Oliveira Fronza ... Interessada : Nádia Maria de Oliveira Fronza ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0001370-70.2002.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-12-2019
... 7876/SC) ... Apelado : Felpudos Fênix Ltda. ... Advogado : Jose Carlos Schmitz (OAB: 4782/SC) ... Interessada : Massa Falida de Felpudos Fênix ...
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Decisão Monocrática Nº 0001988-88.1997.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-12-2019
... 7876/SC) ... Apelada : Massa Falida de Felpudos Fenix Ltda ... Advogado : Gilson Amilton Sgrott (OAB: 9022/SC) ... Relator(a) : Desembargador ...
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Decisão Monocrática Nº 0005004-76.2009.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... 7876/SC) ... Apelado : Xavier Legarrea Canas ... Advogados : Valerio Muller (OAB: 11393/SC) e outro ... Relatora : Desembargadora Sônia Maria ...
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Decisão Monocrática Nº 4034158-09.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-09-2020
... Agravado : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876"/SC) ... Relator(a) : Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0700004-34.2012.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 04-03-2020
... Recorrido : Estado de Santa Catarina ... Promotor : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Brasfrigo S/A, com fulcro no art. 102, III, "a", da Constituição da ...
- DECRETO Nº 7922, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Regulamenta as GratificaÇÕes de QualificaÇÃo - Gq, Instituidas Pelas Leis 9.657 de 3 de Junho de 1998, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.539, de 8 de Novembro de 2007, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1055-85.2012.5.04.0015) 28-02-2018
... 0010, Data de Julgamento: 14/09/2016, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/09/2016; RR - 7876-91.2010.5.12.0035, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 29/04/2015, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/05/2015; RR - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9623 do Mato Grosso do Sul, 27-03-2018
... nº 03.510.211/0001-62 ... Objeto: Constitui objeto do presente Termo a Cessão de Uso de um ... refridor patrimônio 7876 conforme Termo de Cessão 055/2018 ... Amparo Legal: Lei 8.666/93 e alterações, Decreto Estadual 12.207/2006, ... Decisão PGE/MS/GAB nº 037/2015 ...