lei 8166
5648 resultados para lei 8166
- Acórdão, Processo nº 0005898-51.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1100-56.2019.5.11.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 760.931). REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA...
- Decisão monocrática Nº 0602031-49.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 09-05-2023
-
Acórdão Nº 4000057-87.2016.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-03-2016
Agravado:Estado de Santa CatarinaAdvogado:Hilário Felix Fagundes Filho (8166/SC) e Loreno Weissheimer (9736/SC)AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PEDIDO ANTECIPATÓRIO INDEFERIDO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IRRECORRÍVEL - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI N. 12.153/2009 - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 15 DO FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO."Nos Juizados Especiais não
... Advogado:DAYANA LUZ (20237/SC) ... Agravado:Estado de Santa Catarina ... Advogado:Hilário Felix Fagundes Filho (8166/SC) e Loreno Weissheimer (9736/SC) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PEDIDO ANTECIPATÓRIO INDEFERIDO - DECISÃO ... -
Acórdão Nº 1007160-93.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-02-2016
Advogado : Hilario Felix Fagundes Filho (OAB: 8166/SC) Recorrido : Jesus Ruiz Santanilla Advogada : Janaina Conceição Deitos (OAB: 30190/SC) RECURSO INOMINADO. MÉDICO MUNICIPAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÕES NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF). VERBA INSTITUÍDA PELA LEI N. 5.344/98 -...
... da Capital ... Recorrente : ... MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS ... Advogado : ... Hilario Felix Fagundes Filho ... (OAB: 8166/SC ) ... Recorrido : ... Jesus Ruiz Santanilla ... Advogada : ... Janaina Conceição Deitos ... (OAB: 30190/SC ) ... INOMINADO. MÉDICO ... -
Acórdão Nº 1204479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento de prova nem serve à interpretação de normas legais.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 718F-8166-E26F-3F4C e senha E6B4-C800-0D01-0FA3 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 16 ... ARE 1204479 AGR / PE ... no ... -
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...
-
Plenário
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presi- dente, trata-se de parecer ao Projeto de Lei 3327/2020, que altera a Lei Estadual 8166. O parecer às Emendas é: favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 6; contrário às Emendas 1, 7 e 8. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir ...