lei 8508 2006
- Resolução nº 1802-000.560 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Julio de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263600-03.2008.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Márcio Eurico Vitral Amaro Ministro Relator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263600-03.2008.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 390, I, E OJ 361 DA SBDI-1, AMBAS DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Márcio Eurico Vitral Amaro Ministro Relator ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), em valores do ano de 2006 ... 8. À luz da ADIn nº 2.332/DF, deve haver limitação dos juros ... MALTA SAMPAIO (PE 7393) THIAGO RENIER FIDELES DE OLIVEIRA (PE 8508) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 68910) Comarca: Salvador Ordem: 34 ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006 ADERALDO DE MORAIS LEITE JUNIOR JUIZ DE DIREITO ... body { ... ência, os mandados de avaliação: a) do veículo FORD KA, Placa JLJ 8508 BA, Ano/Modelo 1998, cor prata, RENAVAM694531146, que ficou sob a posse ...
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Acórdãos nº 0005715-61.2016.8.26.0196 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... 12 da Lei n. 10.826/2003 e 33 da Lei n. 11.343/2006. Condenação em segundo grau. Trânsito em julgado. Ilicitude ... Min. Ilmar Galvão - DJU 21/03/97, págs. 8507-8508). ESCUTA TELEFÔNICA - "FRUITS OF THE POISONOUS ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 24-03-2017
... 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 09h00min do ... RECURSOS: Próprio ... INFORMAÇÕES: Tele-fax: 34-3251-8508 – e-mail: licitacao@santavitoria.mg.gov.br HORÁRIO: 12:00h às 18:00h ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... do ato constitutivo da Empresa Executada, ocorreu em 10/03/2006. Corroborando a situação de inatividade da empresa Executada, observei ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 27-04-2017
... Complementar 57/2013 c/c os artigos 47 e 48 da Lei Complementar 123/2006. Valor estimado: R$ 136.371,10 (cento e trinta e ... seis mil trezentos e ... RECURSOS: Próprio INFORMAÇÕES: ... Tele-fax: 34-3251-8508 – e-mail: licitacao@santavitoria.mg.gov ... br HORÁRIO: 12:00h às ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 20-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LA-VAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DEFESAS QUE APONTAM VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA TERCEIRA EMBARGANTE. DESPROVIMENTO DOS DEMAIS EMBARGOS. 1. Em 12 de agosto de 202
... 16, ... parágrafo único, I, da Lei 10826/2006 ... Nas mesmas circunstâncias de dia, hora e local, os ... denunciados ... -
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... , relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 14/08/2006 a 12/08/2011 e de 13/08/2011 a 10/08/2016. Id: 2081669 SUBSECRETARIA GERAL ... EXERCÍCIO DE 16.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/6955/2015, E-10/005/8508/2015, E- 10/005/8787/2015, E-10/005/10053/2015, E-10/005/12000/2015, E- ...
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Acórdão nº 0517767-25.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2016
... 2591/DF, Rel. Min ... Eros Grau, j. 07.06.2006) ... Na mesma linha, é o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de ... policial NQS-8508. Em sua inicial, afirma a Autora que o Contrato conteria cláusulas ... É ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... , relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 14/08/2006 a 12/08/2011 e de 13/08/2011 a 10/08/2016. Id: 2081669 SUBSECRETARIA GERAL ... EXERCÍCIO DE 16.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/6955/2015, E-10/005/8508/2015, E- 10/005/8787/2015, E-10/005/10053/2015, E-10/005/12000/2015, E- ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... , relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 14/08/2006 a 12/08/2011 e de 13/08/2011 a 10/08/2016. Id: 2081669 SUBSECRETARIA GERAL ... EXERCÍCIO DE 16.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/6955/2015, E-10/005/8508/2015, E- 10/005/8787/2015, E-10/005/10053/2015, E-10/005/12000/2015, E- ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais
... , relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 14/08/2006 a 12/08/2011 e de 13/08/2011 a 10/08/2016. Id: 2081669 SUBSECRETARIA GERAL ... EXERCÍCIO DE 16.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/6955/2015, E-10/005/8508/2015, E- 10/005/8787/2015, E-10/005/10053/2015, E-10/005/12000/2015, E- ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... , relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 14/08/2006 a 12/08/2011 e de 13/08/2011 a 10/08/2016. Id: 2081669 SUBSECRETARIA GERAL ... EXERCÍCIO DE 16.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/6955/2015, E-10/005/8508/2015, E- 10/005/8787/2015, E-10/005/10053/2015, E-10/005/12000/2015, E- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... /99, a MARIA ROSALINA PEREIRA GOMES, com validade a contar de 11/06/2006, tornando sem efeito o ato de 14/06/2011, publicado no D.O. de 27/06/2011, ... EXERCÍCIO DE 16.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/6955/2015, E-10/005/8508/2015, E- 10/005/8787/2015, E-10/005/10053/2015, E-10/005/12000/2015, E- ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Meio Ambiente
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... EXERCÍCIO DE 16.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/6955/2015, E-10/005/8508/2015, E- 10/005/8787/2015, E-10/005/10053/2015, E-10/005/12000/2015, E- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... EXERCÍCIO DE 16.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/6955/2015, E-10/005/8508/2015, E- 10/005/8787/2015, E-10/005/10053/2015, E-10/005/12000/2015, E- ...
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Capital - 3� vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... 19, §3.º, da Lei n.º 11.340/2006, cumulado com o art. 200, parágrafo único, art. 296 e art. 485, inc. VI, ... Silva de Araujo, Rua Brigida do Vale, travessa,, 16, Tel: 71 9 8508-8444/ 71 9 8810-0862, Engenho Velho de Brotas - CEP 40240-830, ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... /99, a MARIA ROSALINA PEREIRA GOMES, com validade a contar de 11/06/2006, tornando sem efeito o ato de 14/06/2011, publicado no D.O. de 27/06/2011, ... EXERCÍCIO DE 16.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/6955/2015, E-10/005/8508/2015, E- 10/005/8787/2015, E-10/005/10053/2015, E-10/005/12000/2015, E- ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... /99, a MARIA ROSALINA PEREIRA GOMES, com validade a contar de 11/06/2006, tornando sem efeito o ato de 14/06/2011, publicado no D.O. de 27/06/2011, ... EXERCÍCIO DE 16.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/6955/2015, E-10/005/8508/2015, E- 10/005/8787/2015, E-10/005/10053/2015, E-10/005/12000/2015, E- ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... /99, a MARIA ROSALINA PEREIRA GOMES, com validade a contar de 11/06/2006, tornando sem efeito o ato de 14/06/2011, publicado no D.O. de 27/06/2011, ... EXERCÍCIO DE 16.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/6955/2015, E-10/005/8508/2015, E- 10/005/8787/2015, E-10/005/10053/2015, E-10/005/12000/2015, E- ...