lei 8541 1992
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2007
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992", art. 46, e Provimento da CGJT nº 03/2005-. Recurso de revista a que se d\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16165/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46 e Provimento da CGJT nº 01/1996. (ex-OJ nº 32 - Inserida em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e Provimento da CGJT nº 03/2005-. Esse é o teor do item II da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e Provimento da CGJT nº 03/2005-. Esse é o teor do item II da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e Provimento da CGJT nº 03/2005" (Súmula nº 368, II, do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-679/2001-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2007
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e Provimento da CGJT nº 03/2005- (Súmula nº 368, II, do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e Provimento da CGJT nº 03/2005" (Súmula nº 368, II, do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e Provimento da CGJT nº 03/2005" (Súmula nº 368, II, do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2007
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e Provimento da CGJT nº 03/2005- (Súmula nº 368, II, do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e Provimento da CGJT nº 03/2005" (Súmula nº 368, II, do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e Provimento da CGJT nº 03/2005" (Súmula nº 368, II, do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2007
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e Provimento da CGJT nº 03/2005- (Súmula nº 368, II, do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192900-05.2007.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei 8.541/1992, art. 46 e Provimento da CGJT 01/1996. (III) Em se tratando de descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e do Provimento da CGJT nº 01/1996 ... Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-234/2001-021-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e do Provimento da CGJT nº 01/1996 ... Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Abril de 2006
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e do Provimento da CGJT nº 01/1996 ... MINUTOS QUE ANTECEDEM E ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Abril de 2006
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e do Provimento da CGJT nº 01/1996 ... MINUTOS QUE ANTECEDEM E ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Abril de 2006
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art. 46, e do Provimento da CGJT nº 01/1996 ... MINUTOS QUE ANTECEDEM E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211600-02.2004.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 1992. Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2145/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... de decisão judicial, nos termos dos artigos 46 da Lei nº 8.541/1992, 43 e 44 da Lei nº 8.212/1991 ... Nesse sentido, aliás, já se firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22188/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei 8.541/1992, art. 46 e Provimento da CGJT 3/2005. Em se tratando de descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5504000-67.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... CRITÉRIO DE RECOLHIMENTO. Consoante o artigo 46 da Lei n.º 8.541/1992, o imposto sobre a renda tem por fato gerador a existência de sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170200-05.2004.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei n.º 8.541/1992, art. 46 e Provimento da CGJT n.º 1/96." Decisão em sentido contrário ... 46 da Lei n.º 8541/1992, diante do que dispõe a Súmula 368, II, do TST, merece provimento a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-813140-26.2001.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei n.º 8.541/1992, art. 46, e Provimento da CGJT n.º 03/2005. III. Em se tratando de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35500-98.2001.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei n.º 8.541/1992, art. 46, e Provimento da CGJT n.º 03/2005. III. Em se tratando de ... "competência derivada", que se concretiza com o comando da Lei 8541/92 ... Apreciando a questão, o C.TST, através da Corregedoria Geral da ...