lei 8562
- Acórdão nº 1.0024.04.374157-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2005
- Acórdão nº 1.0024.04.304134-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2005
-
A negativa do Poder Judiciário quanto ao direito à herança digital
Sanzi: A negativa do Judiciário quanto ao direito à herança digital
- Alvará nº 8.562, de 10 de NOVEMBRO de 2023
- PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 8.562, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
- PORTARIA Nº 8.562, DE 11 DE JULHO DE 2022
-
ACÓRDÃO Nº 8562 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-08-2020
PESSOAL. PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA. CONHECIMENTO. EC 20/1998. "OPÇÃO". IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE VANTAGEM QUE EXCEDA A REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. CONSIDERAÇÕES. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
-
Eventos Funcionais
... REGINALDO CHAGAS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº ... 534.093.374-15, matrícula nº 8562-6, nos termos do art. 49, II, da Lei ... Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, ... da Lei Estadual nº 6.514, de ...
- Portarias de 9 de março de 2023
-
Capital - 2ª vara empresarial
... DE MENDONÇA (OAB 27158/BA), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB 17280/BA), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB 17595/BA), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), ANDREZA GONÇALVES CARVALHO (OAB 51839/BA), ...
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.562/2023
-
Acórdão nº 1.0000.00.220538-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2001
Direito Administrativo. Ação Ordinária. Servidor Público aposentado. Falecimento. Viúva. Pensão por morte. Valor do benefício. A equiparação do valor do vencimento ao da pensão por morte foi determinada pelo texto da Constituição da República. Assim, não se há de falar em criação, majoração ou extensão de benefício, através de decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio, mas, sim,...
- Acórdão nº 1.0000.00.326214-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2003
-
Acórdão nº 1.0024.07.385964-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2008
AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE PENSÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LEI ESTADUAL Nº. 522/49. ARTIGO 40, §§ 7º E 8º, DA CF. INTEGRALIDADE DE PROVENTOS. APLICABILIDADE IMEDIATA. - É pacífico o entendimento jurisprudencial segundo o qual é auto-aplicável o disposto no parágrafo 7º do artigo 40 da CF, bem como a antiga redação, anterior à Emenda Constitucional n. 20/98 (artigo 40, §5º, CF), razão pela...
- Acórdão nº 1.0000.00.253518-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2002