lei 8562
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Decisão monocrática Nº 0601247-89.2018.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 20-05-2022
... 10, da Lei nº 10522/2002. 3. Parcelamento deferido. ... (TRE–ES – PET: 8562 VITÓRIA – ES, Relator: HELIMAR PINTO, Data de Julgamento: 05/10/2018, Data de Publicação: DJE – Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do ...
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Capital - 1ª vara de família
... ADV: MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 27817/BA), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA) - Processo 0568145-43.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: C. A. C. - REQUERIDO: G. E. L. G. - ...
- Capital - 1ª vara de família
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Capital - 1ª vara de família
... FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB 154240/RJ), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 27817/BA), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA) - Processo 0568145-43.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: C. A. C. - REQUERIDO: G. E. L. G. - "Ex ...
- Atos e Despachos do Governador
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Acórdão Nº 1308602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F488-F81D-29A7-2DF8 e senha 8562-8364-8E9F-D1FD ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 14 ... ARE 1308602 AGR / SP ... Aliás, operada a ...
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Acórdão Nº 47722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SV 14. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. A situação descrita na inicial não se acomoda a nenhuma das hipóteses de...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1F6E-F773-7AD2-6441 e senha 5B21-071C-DF2B-8562 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 15 ... RCL 47722 AGR / PE ... Documento assinado ... - Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
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Acórdão nº 1.0024.05.647029-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2010
ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DA SUSPENSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. I - A pretensão deduzida em ação de cobrança, na qual se pleiteia o recebimento das quantias atrasadas, a título de pensão, depende da declaração do direito à paridade entre o benefício e o valor dos...
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Acórdão nº 1.0223.08.264741-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
PENSÃO POR MORTE - BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI ESTADUAL 552/49 - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IPSEMG - PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR QUE RECEBERIA O EX-SERVIDOR SE VIVO ESTIVESSE - CABIMENTO - ARTIGO 40, PARÁGRAFO 7º DA CR/88 - APLICABILIDADE.
... cargo era de Tabelião e Escrivão Cível da Comarca Divinópolis que estava vinculado ao regime da Lei nº 522/49 com alterações da Lei nº 8562/84, fazendo jus ao recebimento de pensão conforme dispõe o art. 4º, § 1º, 1 ... Assim, não prospera a preliminar arguida pelo réu, tendo em ... -
Acórdão Nº 1361189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3F6D-8562 ...
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Atos do Poder Legislativo
... 2019 de autoria do Deputado Leo Vieira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Cons- tituição Estadual, se transformou na Lei nº 8562, de 11 de outubro de 2019, que “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLI- COS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PIP AS - PIPÓDROMOS, NA FORMA ...
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Comissões Técnicas
... 2019 de autoria do Deputado Leo Vieira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Cons- tituição Estadual, se transformou na Lei nº 8562, de 11 de outubro de 2019, que “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLI- COS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PIP AS - PIPÓDROMOS, NA FORMA ...
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Atos e Despachos
... 2019 de autoria do Deputado Leo Vieira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Cons- tituição Estadual, se transformou na Lei nº 8562, de 11 de outubro de 2019, que “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLI- COS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PIP AS - PIPÓDROMOS, NA FORMA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... 2019 de autoria do Deputado Leo Vieira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Cons- tituição Estadual, se transformou na Lei nº 8562, de 11 de outubro de 2019, que “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLI- COS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PIP AS - PIPÓDROMOS, NA FORMA ...
- Capital - 4ª vara cível e comercial