lei 8562
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Decisão Monocrática nº 50004068920218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CREDOR FIDUCIÁRIO RESPONSÁVEL PELO IPVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA EM VEÍCULO QUE NÃO POSSUI ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... " ... Sustenta que não possui relação com o veículo de placa INI-2257, bem como não é proprietário do veículo placa DAM-8562, sendo executado sem justa causa. Aduz que, na condição de credor fiduciário não detém direito de propriedade plena da coisa, sendo ilegítimo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0079900-19.1989.5.06.0004), 16-02-2022
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. A decisão que determina o desmembramento da execução em dois processos de fase de cumprimento de sentença distintos, hipótese vertente, tem cunho interlocutório, sendo incabível sua impugnação de imediato, por meio de agravo de petição (inteligência dos artigos 893, §1º e 897, alínea "a
... 1 dos embargos à execução ainda pendentes de julgamento) (v. razões expostas às fls. 8561/8562 do AP em exame - Id. 9aabee3). No mérito, propriamente dito, traz como matéria de fundo a inclusão de substituídos em execução/liquidação ... - Sentença nº 1001176-57.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
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Capital - 2ª vara empresarial
... ALVES (OAB 7961/RN), ANDREZA GONÇALVES CARVALHO (OAB 51839/BA), MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB 17595/BA), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB 17280/BA), EURICO GOUVÊA DE ASSIS - Processo 0310465-79.2020.8.05.0001 - Habilitação de Crédito - ...
- Acórdão nº 1.0024.03.039675-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2004
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Acórdão nº 1.0024.04.335619-5/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2005
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO - PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 85 DO STJ - INTEGRALIDADE DO VALOR EQUIVALENTE AOS PROVENTOS DO MARIDO FALECIDO - LEI Nº 552/49 - RESTRIÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE - PRESTAÇÃO DE CARÁTER ALIMENTAR - JUROS MORATÓRIOS - 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. ""Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como...
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Capital - 2ª vara empresarial
... (OAB 51839/BA), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB 17595/BA), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB 17280/BA), EURICO GOUVÊA DE ASSIS, ISAAC ALCÂNTARA ALVES (OAB 7961/RN), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB ...
- LICITAções - Educação
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Capital - 2ª vara empresarial
... , EURICO GOUVÊA DE ASSIS, DEBORA FELICIO DE BARROS (OAB 265998/SP), MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB 17595/BA), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), MARCOS MENDO DE MENDONÇA, ANDREZA GONÇALVES CARVALHO (OAB 51839/BA), MARCOS MENDO DE MENDONÇA (OAB 27158/BA), ISAAC ALCÂNTARA ALVES (OAB ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... Benicio Mascarenhas Neto Juiz de Direito ... ADV: MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB 17595/BA), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), MARCOS MENDO DE MENDONÇA, HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB 17280/BA), EURICO GOUVÊA DE ASSIS, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... (OAB 27158/BA), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB 17595/BA), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB 17280/BA), FABIANO DOS ANJOS SOARES (OAB 26706/BA) - Processo 0310471-86.2020.8.05.0001 - Habilitação de ...
- PORTARIA SPU/MGI Nº 8.562, DE 22 DE DEZEMBRO
- Resolução nº 1401-000.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Enero de 2018
- Sentença nº 1000138-10.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
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Acórdão nº 0009817-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... Relator(a) : Desª. Telma Laura Silva Britto ... Agravante : Concessionária Bahia Norte S/A ... Advogado : Luiz Walter Coelho Filho (OAB: 8562/BA) ... Advogado : Marta de Oliveira Castro (OAB: 27817/BA) ... Agravado : Marinalva Pereira Bispo ... Agravado : Angela Maria Neres dos Santos ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... /SP), ISAAC ALCÂNTARA ALVES (OAB 7961/RN), HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB 17280/BA), EURICO GOUVÊA DE ASSIS, LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA) - Processo 0310405-09.2020.8.05.0001 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - REQUERENTE: Abiel Ferreira - REQUERIDO: ...