lei 8968
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Acórdão Nº 0700752-76.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-10-2019
... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva ... Embargante : Josemário Lima da Silva ... : José Augusto Araújo Filho (OAB: 8968/AL) ... : Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) ... Embargado : Invicta Construções Ltda ... : Iris Cintra Basilio da Silva ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1073043-56.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1073043-56.2014.8.26.0100 -Voto nº 8968 2 Apelação nº 1073043-56.2014.8.26.0100 Apelante: Alvorada Cartões, Credito, Financiamento e Investimento S/A Apelado: Jose Antonio Martins ...
- Acórdão nº 2010/0055272-0 de T5 - QUINTA TURMA
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PREFEITURA DE SANTO AFONSO - JUL21ATA DE SOLENIDADE DE POSSENº 002 2021PREF MUN DE SANTO AFONSODOPUB
... Para constar lavrado em Ata, o presente termo segue assinado ... pelo Sr. Presidente, pela Secretária Leusidene Aparecida Souto, RG: 104 8968-1 ... SSP/MT, CPF:629 458 151-68, CELULAR 65 98454 4670, ENDEREÇO: R: Frederico ... Josett 646, PROFISSÃO: Funcionaria Publica, ESTADO CIVIL: ...
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Decisão Monocrática N° 07406593820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
MANTIDA. 1. De acordo com a Súmula 375/STJ, "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." Ou seja: "São, portanto, requisitos para o reconhecimento da fraude à execução a ocorrência de alienação de bens posterior à distribuição de demanda, com citação válida, capaz de reduzir o devedor à insolvência ou posterior
... do ru Everton Monteiro Severo de Arajo Preliminarmente, diante da comunicao de venda relativamente aos veculos de placasJHG-0790, JIN-3513 e JFB-8968, razo pela qual estes no forma indicados pelo autor penhora, proceda a Secretaria retirada da restrio lanadapela Secretaria no ID166489407. Lado ... -
Acórdão Nº 0801982-92.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA MERITÓRIA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
... Advogados : Alberto Iván Zakidalski (OAB: 39274/PR) e outros ... : Auciron do Carmo Pereira ... : José Augusto Araújo Filho (OAB: 8968/AL) ... INSTRUMENTO ... MERITÓRIA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE ... PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO ... OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO ... -
Acórdão Nº 0029895-89.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE ADESÃO. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. DEVER DE ANALISAR À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA. INFERIOR A INCIDÊNCIA ANUAL. LEGALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E DOS...
... : Celson Marcon (OAB: 8210A/AL) e outro ... : José Cicero Pereira dos Santos ... : José Augusto Araújo Filho (OAB: 8968/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... CONTRATO DE ADESÃO. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA ... -
Acórdãos nº 1000040-37.2017.8.26.0238 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPVA. Motocicleta Honda NXR, ano 2014, placa FTC 8968. Autor vítima de fraude. Cancelamento de débito de IPVA. Declaração de inexistência de propriedade. 1 ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18789 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE NA DELIBERAÇÃO EMBARGADA. ARGUMENTOS TENDENTES A REDISCUTIR O MÉRITO DA DELIBERAÇÃO CONDENATÓRIA. REJEIÇÃO.
... as rotas, bem como da realizao do transporte de alunos da rede pblica por meio de veculos inadequados para esse fim.3. Mediante o Acrdo 8968/2020-TCU-Segunda Cmara, da relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, este Tribunal decidiu julgar irregulares as presentes contas, ...