lei 8968
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Justiça e Cidadania - Gabinete do SECRETÁRIO
... -PRC-2022/18921 LESTE 5, fazendo jus aos proventos integrais ... calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 ... (PORT.DBS nº 8968 / 2022) ... Aposentando Voluntariamente, ... Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 ... c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 ...
- Decisão Monocrática Nº 5045998-57.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2023
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.968/2024
- EXTRATO PRÉVIO Nº 8.968/2023
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Decisão nº 1001453-89.2021.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... P. L.Advogado(a)(s):PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO (SP - 78430)HAMILTON ERNESTO ANTONINO R PROTO (SP - 8968)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 03/07/2023 - Aba de ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Mirassol/SP ... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 25/10/2023 ... Sebastião Santos ... EMENDA Nº 8968, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para a Secretaria de Esporte em prol da ... aquisição de um kit esportivo ao município ...
- PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.968, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.968, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- Diário dos Municípios Mineiros, 29-06-2022
- Diário dos Municípios Mineiros, 29-09-2022
- Diário dos Municípios Mineiros, 19-05-2022
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Acórdão Nº 1390008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE ... AGTE.(S) : SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ... ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR (8968/RN) ... AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... INTDO.(A/S) : VIACAO NORDESTE LTDA - EM ...
- Decisão da Presidência nº 12919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
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The Brazilian Data Protection Law for LGBTQIA+ People: Gender identity and sexual orientation as sensitive personal data/A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira para Pessoas LGBTQIA+: Identidade de gênero e orientação sexual como dados pessoais sensíveis.
... In Costa Rica, article 3(e) of the Law on the Protection of Persons Regarding the Processing of their Personal Data no 8968/2011 considers to be sensitive all "information concerning the intimate sphere of a person, such as [ ... ]" (authors' translation) (emphasis added) ...
- Decisão Monocrática nº 5019111-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Abril de 2017
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Acórdão nº 1.0027.12.001863-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PROGRESSÃO POR NOVA QUALIFICAÇÃO - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA.- Prescreve em cinco anos a pretensão de o servidor público obter a progressão por nova qualificação, contados a partir do requerimento administrativo.- O requerimento administrativo apenas obsta o fluxo do prazo prescricional...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2022
... do direito à saúde ... Sala das Sessões, em 18/10/2021 ... a) RICARDO MADALENA ... EMENDA Nº 8968, AO PROJETO DE LEI ... Nº 663/2021 ... Remaneja recursos para custeio de acoes de saúde no ... município de TAGUAÍ ... REMANEJAMENTOS ...
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Diário dos Municípios
... 26 da Lei nº 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO referente ao ... Processo nº 584/2022-SUP; 8968/2022-GPRO, com fundamento ... no Art. 24, inciso II, da lei supracitada, para contratação da ... empresa MARIA DE LOURDES SANTOS DE SIQUEIRA - ME, ...
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Processo nº 4537/026/15, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 07-12-2021
PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES MEDIANTE LOCACAO DE VEICULOS EMCARATER NAO EVENTUAL COM E SEM CONDUTOR COM COMBUSTIVEL E MANUTENCAOOBJETIVANDO O DESLOCAMENTO PARA APOIO DAS ATIVIDADES TECNICO A
... durante a instrução dos autos também aconteceram quando da celebração de ajust e ant erior pela EMTU, an alisado no TC-8968/026/12. T odavia, con forme salientado n a r. Decisão de P rimeira In stância, as premissas não são as mesm as e por isso o ...