lei 8968
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Reconfiguração do recurso especial: uma mudança imprescindível e inadiável
Este artigo analisa dados estatísticos do Superior Tribunal de Justiça e o conteúdo do artigo 105, inciso III, da Constituição. O primeiro objetivo é comprovar o acerto da afirmação segundo a qual o STJ padece dos males incuráveis decorrentes de um gigantesco acervo processual. O segundo objetivo é demonstrar que as atuais regras de admissibilidade do recurso especial contribuem para o...
- Acórdãos nº 1010896-15.2015.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8968/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
Reclamado, não existindo nenhuma omissão apta a inquinar de nulidade aquele julgado. Do exposto, não se verifica vulneração dos dispositivos apontados pelo Recorrente, vez que a decisão externou os fundamentos utilizados pela Corte para a solução da controvérsia, bem como esgotou a prestação da jurisdição, apreciando todas as questões importantes p...
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Acórdão Nº 0728007-05.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ASSINATURAS APOSTAS EM DIVERSOS DOCUMENTOS. FRAUDE COMPROVADA EM PERÍCIA REALIZADA EM FEITO DE NATUREZA CRIMINAL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEITADAS. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DO NEGÓCIOAPELAÇÃO
... 8968/AL) ... : Ana Paula de Marinho Guedes ... : José Augusto Araújo Filho (OAB: 8968/AL) ... : Nilda Marinho ... : José Augusto Araújo Filho (OAB: ... - ACÓRDÃO Nº 8968 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-08-2020
- Acórdão Nº 01035077820198200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 28-06-2023
- Acórdão Nº 08028217720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-04-2021
- Decisão Nº 08083707320188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 27-06-2019
- Acórdão Nº 08216940220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-03-2021
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Jacobina - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Link público de acesso à gravação: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/c5281d58-2846-405d-8968-3602f88df487?vcpubtoken=1591f3fb-fcde-4146-87c6-99edeff0b0bc JACOBINA/BA, data da assinatura eletrônica. Rodolfo Nascimento Barros Juiz de Direito ...
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Acórdãos nº 9000706-70.2008.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração Cível nº 9000706-70.2008.8.26.0090/50000 -Voto nº 8968 2 VOTO Nº: 8968 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 9000706-70.2008.8.26.0090/50000 COMARCA: SÃO PAULO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EMBARGADO: ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... 1.5 x 1.100,00 x 50% - 154.55 = 1.495,45 DESTINO(S): BRASILIA, BRASILIA NÃO Cadastro/Nom 9699490 - LETICIA SOUZA LIMA Processo/GL: 59656/23 - 8968/23 Qtde de Diárias: 2,5 Cargo/Função: SUPERVISOR DA CORREGEDORIA - 11915/2010 Qtde dias Úteis: 3 Motivo: ASSESSORAMENTO CONFORME DECRETO ...
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Acórdãos nº 0049592-86.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Mandado de Segurança Cível nº 0049592-86.2018.8.26.0000 -Voto nº 8968 2 VOTO Nº 8968 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0049592-86.2018.8.26.0000 IMPETRANTE: ASLAN RAFAEL DE SOUZA ALVES - ME IMPETRADOS: PREFEITO DO ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005921-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Mayo de 2011
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PREFEITO MUNICIPAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. FNDE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. OMISSÃO. DECRETO-LEI N. 201/1967, ARTIGO 1º, INCISO VII. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CRIME DE MERA CONDUTA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1. O repasse de recursos federais aos Municípios está sujeito à prestação de contas perante órg
... 60566 de 20.10.99 e 061195 de 27.12.99, conforme se depreende dos Ofícios n.s 8968 e 8969/01- FNDE/DIROF/GECAP/DIREL, de 20.11.2001 (fls. 59/60) e Edital de Notificação n. 1081/2002 de 03.09.2002, publicado no DOU n. 195, de ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e Pregão 43/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3.33.90.39.17; Ação 02.122.0570.20GP.0029. PAD: 8968/2017. VIGÊNCIA: 120 dias contados da data de sua assinatura. ASSINATURA: 13/01/2020. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e o Sr ...
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Acórdão Nº 0736472-03.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-06-2021
... : José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854A/AL) ... : Neilton Buarque Barbosa ... : José Augusto Araújo Filho (OAB: 8968/AL) ... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA ...
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Decisão Nº 08001231420188205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 16-01-2019
... Dr. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão Júnior– OAB/RN 8968" ... Paciente: George Luis de Araujo Leal ... Aut. Coatora:Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN ... Relator:\xC2" ...
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Despacho
... -8974/2021-850.521/2021-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-8975/2021-850.526/2021-FLAVIO LOPES DA SILVA-8967/2021-850.158/2021-JOAO VALDIR TALAU-8968/2021-850.178/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-8978/2021-850.975/2021-MOISES DE AGUIAR MAIA-8969/2021-850.460/2021-JOÃO BATISTA ...
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Acórdão nº 1.0000.23.014546-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO ACIDENTADO. ENTREGA A REQUERIDA PARA OS REPAROS. DEMORA. ALEGAÇÕES CONTRADITÓRIAS DO AUTOR. VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO QUANDO DA SUA APREENSÃO. AUTOR ALEGA A ENTREGA DO VEÍCULO PARA TERCEIROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO IMPROCEDENTE....
... O autor sustenta que o caminho de placa BYE-8968 foi apreendido em razo da cabine estar divergente do chassi original, contudo, na ficha de vistoria da Polcia Civil carreada com a inicial (ID ... -
PORTARIA Nº 75, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
... ª FC-5 (c-9336), mencionada no item I, a partir da mesma data, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, código TRT9ª CJ-1 (c-8968), em sua anterior lotação, a partir da data de sua remoção.III - Remover, ex officio, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso I, da ...